Em princípio, eles concordam com o fim da cumulatividade, mas questionam a forma adotada. “Isso mostra que a reforma tributária do governo é uma encenação”, reagiu o líder tucano, senador Arthur Virgílio (AM). “Atropelar a reforma é um desrespeito ao Congresso”, endossou o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB).

Na tentativa de evitar mais um complicador à reforma tributária, ainda em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, explicou aos líderes governistas, na última quinta-feira, que o envio da MP era necessário para atender ao prazo de 90 dias que deve anteceder ao início da cobrança.

“Se o governo esperasse votar e promulgar a reforma no Senado para depois resolver essa questão, isso só aconteceria em abril e com isso é óbvio que o setor produtivo iria perder”, justificou o vice-líder do governo deputado Professor Luizinho (PT-SP). “Precisamos incentivar e dar segurança ao setor produtivo.”

Cadeia – Pela MP, a partir de fevereiro, a contribuição passará a ser cobrada uma única vez no fim da cadeia produtiva com o aumento da alíquota de 3% para 7,6%. Além disso, prevê que seja feita uma redução gradual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).