Sao Luís, no Maranhao, é a primeira capital brasileira a regulamentar o serviço público de transporte de traçao animal, as carroças, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (Semtur) habilitou 1.700 carroceiros, emplacou carroças, vistoriou os animais e estuda com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a aplicaçao de multas em casos de infraçao.

O serviço das carroças foi regulamentado desde outubro do ano passado através de decreto municipal, mas somente agora os carroceiros começam a ir para as ruas com as carroças pintadas e emplacadas e os animais examinados por veterinários da Gerência de Apreensao de Animais. As éguas prenhas e os animais doentes nao estao sendo aprovados na vistoria, prevista para encerrar em fevereiro.

Antes de terem direito à carteira de habilitaçao, os carroceiros tiveram que passar por um curso de 20 horas sobre relaçoes interpessoais e cidadania, noçoes de turismo e meio ambiente, noçoes de legislaçao de trânsito, procedimentos operacionais (que inclui como tratar o animal e transportar a carga) e manutençao do equipamento de trabalho.

O secretário municipal de Transportes Urbanos, Pádua Nazareno, explicou que somente no próximo mês deverá ser assinada portaria disciplinando a circulaçao das carroças, estabelecendo dias e horários que os carroceiros poderao transitar no Centro de Sao Luís e sobre as pontes para evitar congestionamentos.

"Em princípio a prefeitura acha que nao será preciso multar os carroceiros. Uma das principais infraçoes no trânsito é excesso de velocidade e eles (carroceiros) nao ultrapassam os 30 km por hora", brincou Nazareno.

Os carroceiros infratores nao correm risco de perder a habilitaçao nem de pagar multas tao altas quanto as que os motoristas estao sujeitos. No entanto, eles provavelmente poderao ter a carroça apreendida e retornar para a sala de aula em caso de infraçao.

O carroceiro Raimundo Brasil Pinheiro Maciel, 33, que faz parte dos 49% de carroceiros analfabetos treinados pela Semtur, já aprendeu a liçao. "Temos que andar do lado direito, respeitar a passagem do pedestre, nao passar no sinal vermelho e nao pegar a contramao", sintetizou ele, acrescentando que esses erros eram muito comuns e causavam muitos transtornos no trânsito.

O artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz, entre outras coisas, que é competência dos Municípios planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de traçao animal. No capítulo III do CTB, que trata das normas gerais de circulaçao e conduta, é previsto que os condutores de veículos de traçao animal devem obedecer, no que couber, às normas de circulaçao previstas no CTB e às que vierem a ser fixadas pelo órgao municipal.