Pessoa de extrema confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi recebida ontem por seis dos sete prefeitos no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Entre as pautas na mesa, estiveram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, vista como fundamental para aliviar o caixa dos municípios perante os precatórios e débitos previdenciários, e ajustes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Um dos pedidos dos prefeitos do Grande ABC à Gleisi foi a maior participação do Palácio do Planalto para a celeridade na tramitação da PEC 66. Ao todo, as sete cidades somam um passivo de R$ 2,7 bilhões com credores que já tiveram ganho de causa nos tribunais. A situação mais grave é a de Santo André, que sozinha soma débito de R$ 1,5 bilhão, enquanto outros municípios, com cobranças judiciais em andamento, podem ver suas dívidas aumentar.

A PEC 66 estabelece novo regime de pagamento considerado mais equilibrado entre as prefeituras. Hoje, o limite constitucional para pagamento de precatórios está definido em 5% em relação à RCL (Receita Corrente Líquida) do ente federativo. A proposta analisada no Congresso Nacional também prevê que os débitos previdenciários dos municípios possam ser pagos em até 300 parcelas mensais, estendendo o atual limite de 240 meses.

“A ministra é política e tem a sua força (na Câmara Federal). A Frente Nacional dos Prefeitos já atua junto aos municípios e, portanto, o governo, na figura do cargo que ela ocupa frente ao Ministério de Relação Institucional, pode ampliar essa ajuda e se colocou à disposição no que é bom para o Brasil, e a PEC 66 vem de encontro a isso”, disse o presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos).

Além disso, o presidente da entidade solicitou ao governo Lula a extensão de prazos do PAC/2023, com algumas demandas não liberadas na região. Segundo Marcelo Lima, a dilatação de tempo para que as cidades façam as licitações ajudaria os prefeitos que recém assumiram os cargos. 

Gleisi não concedeu entrevista à imprensa, alegando outros compromissos, mas informou por meio de sua assessoria que concorda com os pedidos do colegiado. A ministra afirmou que tratará o PAC junto ao governo federal e que o Planalto terá participação mais ativa na tramitação da PEC 66.

Também participaram da reunião os prefeitos Gilvan Junior (PSDB, Santo André), Taka Yamauchi (MDB, Diadema), Marcelo Oliveira (PT, Mauá), Guto Volpi (PL, Ribeirão Pires) e Akira Auriani (PSB, Rio Grande da Serra)