Começa nesta quarta-feira a campanha da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para conscientizar as comunidades a não venderem seus votos. As entidades vão usar a estrutura de mil subseções da OAB e 16 mil paróquias no Brasil. Além disso, vão pregar a necessidade de manter intacta a legislação eleitoral atual. Há um projeto do senador César Borges (PFL-BA) em tramitação no Congresso para amenizar as punições previstas na Lei Eleitoral nº 9.504/97, que pune com cassação de mandato o crime de compra de votos no país.

A campanha foi lançada nesta terça-feira durante a reunião do Conselho Pleno da AOB, da qual participaram a diretoria da OAB, 81 conselheiros federais, o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Carlos Moura, e o padre Ernane Pinheiro (membro da CNBB).

O presidente da OAB, Roberto Busato, criticou a proposta do senador e o fato de ela ter surgido às vésperas da eleição municipal. "É como no futebol: pretende-se virar o jogo com o jogo já iniciado. Estamos dentro de um calendário eleitoral que já está sendo praticado e não deveria, nesta época, de forma nenhuma, ser conhecido um projeto que é tão polêmico e tão contrário à vontade manifestada por 1,2 milhão de pessoas (que assinaram o projeto que resultou na legislação atual, mais rigorosa)", afirmou Busato.

Indagado se a proposta do senador César Borges poderia beneficiar políticos como o ex-prefeito Paulo Maluf, suspeito de manter milhões irregularmente em bancos estrangeiros, o presidente da OAB afirmou que "diversas pessoas que depõem contra a moralidade pública serão beneficiadas com um projeto desta natureza". Pelo projeto, os políticos somente poderiam ser punidos após não existir mais possibilidade de recurso contra a condenação.

No entanto, como os mandatos duram na maioria dos casos quatro anos, a expectativa é a de que quase ninguém seria cassado já que a média de tramitação de um processo na Justiça é superior a isso. "Não podemos permitir que haja alteração nesse dispositivo, sob pena de os candidatos terem a certeza da impunidade na hora de comprar votos e praticar crimes eleitorais", afirmou Busato.