Dono de clínica em Ribeirão vira réu por maus-tratos a dependentes

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) acusa de tortura, internação forçada e cárcere privado Douglas Navarro Alves, dono de comunidade terapêutica para dependentes químicos em Ribeirão Pires. O espaço conhecido como Associação Clínica Terapêutica Comunidade Libertar operava no distrito de Ouro Fino Paulista e é investigado desde 2023, quando fechou as portas após a denúncia de nove internos que conseguiram fugir do local após serem dopados, espancados, forçados a tomar banhos gelados e impedidos de falar com familiares. 

Os relatos colhidos pelo MP-SP, que envolvem ameaças e violência, fizeram com que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tornasse Navarro réu no começo do mês. “Até o nome de clínica que eles usavam era inapropriado, diante da Lei Antidroga. O tratamento era degradante e não deveria misturar tratamentos de doenças mentais para adictos, por exemplo”, disse o promotor Jonathan Vieira de Azevedo.

O centro foi fechado em novembro de 2023 pela Prefeitura e contava à época com 37 internos, na Estrada Vereadora Mercedes D’Orto, quilômetro 4. Sem alvará da Vigilância Sanitária e cobrando R$ 1.000 mensalmente às famílias dos internos, a comunidade foi categorizada pelo promotor do MP-SP como “um verdadeiro depósito humano; um centro de internação involuntária em massa, que não dispunha de condições de alimentação e higiene adequadas”. 

Segundo a investigação, uma prática comum para impedir a autodefesa dos internos era a ingestão forçada de ‘danoninhos’, uma mistura proibida de medicamentos psiquiátricos para dopagem. Nos autos, Fábio Pires Carapia, uma das vítimas, afirmou que o coquetel de remédios o fez dormir por três dias seguidos. 

O tratamento ainda era acompanhado de socos, chutes, banhos gelados, xingamentos, humilhações e ameaças de supressão de alimentos, de acordo com as denúncias protocoladas. Segundo Carapia, Douglas mantinha ainda estrategicamente no local uma cantina com preços exorbitantes. De acordo com outra vítima, Anderson Roberto Pedro Carvalho, internos eram ameaçados de terem alimentação e visitas cortadas caso denunciassem os abusos. “Todas as ligações com parentes também eram monitoradas pela comunidade, o que dificultava que os crimes contra os Direitos Humanos viessem à tona”, explicou ao Diário o promotor. 

Em 1º de dezembro, no dia posterior a clínica ter sido barrada pela Vigilância Sanitária, Carvalho e outros dois internos, Paulo Roberto Becker e Cleber Novais Carneiro, fugiram ao saber dos planos de Douglas de transferi-los para outras instituições sem o conhecimento de suas famílias. Na ocasião, o proprietário da comunidade atropelou o trio, que sofreu lesões leves, mas conseguiu chegar à Subprefeitura de Ribeirão e pedir ajuda. 

Com inquérito aberto e espaço interditado, Douglas segue respondendo ao processo em liberdade. O Diário esteve na terça-feira (30) no endereço utilizado para as supostas torturas. O local está aberto há dois meses, foi passado para o irmão de Douglas, Davison Navarro, e tem novo nome: Reviver. 

Carlos Ribeiro, identificado como coordenador do local, respondeu que não trabalhava no estabelecimento no período das denúncias. A reportagem questionou os advogados Cláudia Godoy e Odair Chiuvite Silvestre, responsáveis pela defesa de Douglas sobre os detalhes da investigação e a respeito do negócio que ainda é mantido em família, com novo CNPJ, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. 

Caso motiva operação para investigar irregularidades

As denúncias investigadas pelo MP-SP na Comunidade Libertar motivaram a Prefeitura de Ribeirão Pires a averiguar as operações de 19 comunidades terapêuticas registradas na cidade até o fim do ano. O Diário acompanhou a quarta ação da iniciativa, na comunidade terapêutica Ninho do Falcão, na última terça-feira (29), na Estrada do Soma – dos três estabelecimentos observados anteriormente, dois foram fechados, segundo a administração municipal. 

Para averiguar as condições de infraestrutura dos locais e possíveis supressão de direitos dos internos, as ocorrências são mobilizadas de forma multissetorial, com a Vigilância Sanitária, GCM (Guarda Civil Municipal), junto às equipes de Assistência Social da rede pública e do departamento de Fiscalização de Posturas (que integra a Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação). 

A visita surpresa identificou 115 internos no espaço aberto em dezembro de 2023. Na checagem dos ambientes pelas autoridades, pelo menos três irregularidades foram notificadas: o estoque de medicamentos controlados que dão vazão a montagem dos ‘danoninhos’, superlotação nos quartos com beliches, além do atendimento de idosos e dependentes químicos e portadores de transtornos mentais dividindo mesmo espaço. 

Conforme o procedimento adotado pela operação, após o apontamento, a Ninho do Falcão tem até 13 de maio para se adequar às exigências. Caso as medidas não sejam cumpridas no prazo, o local corre o risco de ser fechado. 

“A última casa que vimos estava com carne apodrecida, a antepenúltima com superlotação e pelo menos 90% dos internos vieram pedir que escutassem as histórias deles e que queriam sair do local. Isso é a clareza de que algo está errado. Esta operação tem fortalecido o combate às irregularidades na cidade e deve servir de modelo para todo o Grande ABC”, finalizou Elir Gomes, da equipe de Fiscalização de Posturas.