Câmara aprova concessão de bolsas para Faculdade de Direito

Vereadores de São Bernardo aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a proposta que autoriza a concessão de 115 bolsas de estudos para a Faculdade de Direito do município, destinadas a cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, a partir do próximo segundo semestre. De acordo com a redação apresentada pelo governo do prefeito Marcelo Lima (Podemos), a estimativa de custeio programa para este ano do será de R$ 600 mil. 

Denominado de Direito ao Futuro, o programa visa atender a alunos de baixa renda e em vulnerabilidade, embora não descreva os critérios para a destinação desse benefício. Isso ficará a cargo de uma comissão mista entre a Prefeitura de São Bernardo e a Faculdade de Direito, que é uma autarquia municipal. Uma vez apreciada em plenário, a matéria parte para a sanção de Marcelo Lima (Podemos).

Para cobrir os custos, a matéria estabelece a abertura de créditos adicionais de R$ 600 mil por parte da Secretaria da Fazenda, visto que a proposta não está prevista no Orçamento 2025. Desse modo, a administração despenderá R$ 100 mil mensais a partir do segundo semestre, a fim de corresponder a uma demanda social do município, conforme justifica o texto. O governo também atribui a ação visando ampliar o acesso da população carente ao mercado de trabalho.

Em breve, mais informações.