Ana Carolina propõe unificar prazo de certidões a entidades sociais

A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) propõe padronizar o prazo de validade das certidões necessárias pela celebração de parcerias entre o Estado de São Paulo e entidades do terceiro setor, todas para 180 dias. A proposta está em vias de ser votada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e corresponde, segundo a parlamentar, a uma antiga demanda de associações sociais. 

Para que seja possível a celebração de parcerias entre o primeiro e terceiro setor, são necessárias várias certidões, como CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), CND (Certidão Negativa de Débito), CRF (Certificado de Regularidade do Empregador), cada documento com vencimento diferente.

“Durante a campanha (eleitoral), visitamos várias associações que relataram o problema. Isso gera custos e dificulta a entrega de todos os documentos dentro da validade. Com a criação da Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades, composta por representantes do terceiro setor, o tema voltou à tona, o que nos motivou a apresentar o projeto, e que agora poderá ser votado nas próximas semanas”, justificou deputada.

Com a nova legislação proposta, a validade dos documentos exigidos para formalizar acordos entre o Poder Público e as entidades sociais será de seis meses a partir da sua emissão. A medida vai facilitar o trâmite para a formalização do convênio. A matéria estava para ser votada na última terça-feira (22) em sessão extraordinária. Porém, a apreciação foi adiada e ocorrerá em breve. Uma vez aprovado, o projeto parte para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).