Prestação de contas da Cultura

No ano que marca 40 anos de fundação do Ministério da Cultura, caminhamos para a solução definitiva de uma questão que se arrastava há décadas e que ninguém teve coragem de enfrentar: o passivo de prestação de contas de projetos culturais.

Esse feito, resultado de uma combinação de medidas desburocratizantes e esforços coordenados, marca uma virada na gestão de políticas públicas culturais no Brasil, reforçando a transparência e a eficiência fundamentais ao bom desempenho do setor.

Em dois anos de gestão, com avanços normativos, o MinC enfrentou o problema e suas verdadeiras causas. Por isso, comemoramos que em 2024, pela primeira vez na história, o número de projetos com prestações de contas concluídas superou o de novos processos encaminhados para análise do Ministério. Reduzimos o passivo herdado, isso é um fato.

O principal progresso foi a aplicação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado pelo presidente Lula em 2024, com regras claras e adaptadas à realidade do setor cultural. Publicamos a Instrução Normativa nº 17, que desburocratiza procedimentos administrativos no âmbito do MinC, visando a promoção da justiça social e a racionalização do trabalho administrativo.

Finalmente, o grande impulso veio com a criação da Força-Tarefa Nise da Silveira, iniciativa que simboliza a meta de estreitar e humanizar a relação entre o Estado e os agentes culturais. Ela integra o Programa Agiliza Cultura, lançado para modernizar a gestão de prestações de contas. Entre suas ações, destacam-se: mapeamento de 7,600 projetos culturais, com a produção de 3.500 relatórios; foco em ações estratégicas, como o Programa de Intercâmbio Cultural, o Programa Nacional de Apoio à Cultura e a Política Nacional de Cultura Viva, tudo isso em 2023 e 2024.

A redução do passivo tem efeitos imediatos: produtores culturais ganham agilidade na liberação de recursos, enquanto o Governo fortalece a credibilidade de suas políticas. Milhares de processos, alguns aguardando análise há mais de 20 anos, geravam entraves administrativos e insegurança jurídica.

E vamos adiante, o MinC planeja expandir o modelo de análise de prestações de contas por meio de Forças-Tarefa, além de investir na capacitação de servidores e em ferramentas digitais para simplificar as tramitações. Até 2026, deixaremos essa questão equacionada, preparando o Ministério para seguir expandindo as políticas culturais.

O feito dessa gestão vai além dos números. Simboliza a possibilidade de conciliar eficiência administrativa com respeito à diversidade cultural brasileira. Ao resolver pendências históricas e modernizar processos, o Ministério não apenas honra seu papel institucional, mas também reforça a cultura como eixo estratégico para o desenvolvimento social e econômico do País.

Margareth Menezes é ministra da Cultura do Brasil.