A Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) aprovou nesta quarta-feira, dez meses depois do leilao do Sistema Telebrás, a constituiçao da empresa Telemar Participaçoes SA, que substitui formalmente o Consórcio Telemar como controlador da Tele Norte Leste Participaçoes. Ao aprovar a nova composiçao da empresa, a agência também deu parecer favorável ao acordo de acionistas que permite a emissao pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de debêntures conversíveis em 25% das açoes ordinárias (com direito a voto) da empresa.

Segundo o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro o grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissatti, também presidente do Conselho de Administraçao da Telemar, nao foi citado na nova composiçao acionária da empresa nem nos acordos de acionistas. "Nao há documento que caracterize sua participaçao", disse Guerreiro.

O empresário é um dos suspeitos de ser o responsável pela divulgaçao das conversas gravadas na sede do banco antes e depois da privatizaçao. Apesar de nao ser citado na composiçao acionária, o grupo La Fonte já é tido como sócio dentro da empresa.

A informaçao foi confirmada no segundo semestre do ano passado, pelo presidente da Inepar, Atilano Oms Sobrinho. Ele afirmava que, em um acordo interno, o La Fonte passaria a ter cerca de 11,25% das açoes da empresa, participando inclusive do grupo controlador.

Formalmente, a Telemar, que opera a telefonia fixa em 16 estados, do Amazonas ao Rio de Janeiro, passa a ser formada pela Construtora Andrade Gutierrez (com 24,3% das açoes), Inepar SA (22,9%), Macal Investimentos (22,9%), Brasil Veículos (5%), Companhia de Seguros Aliança do Brasil (5%) e Fiago Participaçoes (19,9%). Esta composiçao tem pequenas diferenças em relaçao às participaçoes divulgadas para o leilao.

Estes sócios foram chamados de "rataiada" pelo ex-ministro das Comunicaçoes Luiz Carlos Mendonça de Barros. Para evitar que eles vencessem a licitaçao, segundo as conversas gravadas, Barros e o BNDES procuraram estimular a participaçao do consórcio entre a Telecom Italia e o banco Opportunity.

Acordo - Pelo acordo de acionistas já celebrado, a Andrade Gutierrez, Inepar e Macal, poderao reduzir sua participaçao conjunta em 25% para permitir a entrada da BNDES Participaçoes (BNDESPar) na empresa. A parte a ser reduzida de cada uma destas empresas ainda nao foi enviada à Anatel.

O grupo de controle original que adquiriu a Tele Norte Leste em julho (do qual só nao participa a Fiago) poderá ter sua participaçao reduzida de 80,1% para 55,1% das açoes com direito a voto.

A única condiçao imposta pela agência em relaçao à Telemar é que o grupo controlador original, formado pelas cinco empresas, nao poderá ter menos de 50% mais uma açao até agosto de 2003. "Estas sao as regras da Lei Geral das Telecomunicaçoes", explicou Guerreiro.

Dentro do grupo controlador será possível a compra e venda da participaçao acionária, desde que uma das empresas nao fique com menos de 5% das açoes. A agência nao vê impedimento que o La Fonte, ou qualquer outro investidor, adquira açoes com direito a voto fora deste limite imposto ao grupo controlador original. Nao haverá problema caso o investidor que adquirir as açoes decida entrar no grupo controlador, desde que nao altere a composiçao original dos sócios.

A agência só vai avaliar previamente se o novo sócio nao tem algum tipo de controle em empresas de telefonia concorrentes. Já foram solicitados também os documentos e contratos entre os sócios da Telemar que envolvam a compra e venda de açoes. "Vamos verificar no cruzamento de informaçoes se nao há impedimentos legais nos negócios", explicou Guerreiro.

Debêntures - Com a decisao de hoje, a BNDESPar poderá emitir, a qualquer momento, os debêntures conversíveis em açoes. "Para nós, o BNDES é como qualquer outro sócio das empresas", afirmou o presidente da Anatel.

A agência também nao criará impedimentos caso o banco decida vender sua participaçao. "Só temos que analisar previamente a composiçao acionária das empresas compradoras, como fizemos no leilao da Telebrás", disse.

A agência argumenta que só demorou 22 dias para aprovar a composiçao da nova empresa. Segundo Guerreiro, só no dia 10 de maio a Telemar formalizou o pedido de mudança do consórcio para empresa (com a entrada da BNDESPar), depois de ter recebido a aprovaçao da operaçao, em 1º de abril, da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Ainda de acordo com Guerreiro, só em fevereiro o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), aprovou a composiçao acionária original do consórcio Telemar.