Ainda este mês, o Conselho de Administraçao de Defesa Econômica (Cade) poderá definir se há ou nao ato de concentraçao na joint venture formada pela OPP Petroquímica e Petrobras para a implantaçao do pólo petroquímico do Planalto Paulista, em Paulínia (SP). O prazo de intervençao das outras empresas do setor já terminou e a última reuniao entre as sócias da Companhia Petroquímica Paulista (CPP, denominaçao da parceria entre OPP e Petrobras) e o Cade, antes da soluçao, aconteceu na segunda-feira.

A partir da resposta do Cade, o pólo poderá tomar forma, para produzir 500 mil toneladas ao ano de propeno, insumo petroquímico para o polipropileno (PP, matéria-prima plástica de peças e componentes automotivos e eletroeletrônicos). Uma das implicaçoes que levaram o contrato entre as duas sócias ao Cade foi a cláusula oito, na qual ficava implícita a obrigaçao de consulta mútua para futuros empreendimentos petroquímicos no país. Segundo o Cade, o ponto nao é mais problema, porque já foi alterado pelas empresas envolvidas. O que está em jogo, agora, é a alteraçao de outra cláusula, a que diz respeito ao insumo utilizado pelo novo pólo.

Embora as sócias informem publicamente que só usarao gás natural importado da Bolívia (uma parte para geraçao de energia e outra para produçao petroquímica), a Petroquímica Uniao (PqU), central de matérias-primas do pólo petroquímico de Capuava (SP), questionou ao Cade se o novo pólo utilizaria também nafta - no Brasil, produçao monopolizada pela Petrobras.

Isso, porque desde que o contrato de Paulínia foi assinado, a PqU estaria sentindo dificuldades em conseguir garantia da Petrobras para a entrega da nafta, insumo petroquímico necessário à ampliaçao de produçao de eteno (matéria-prima das resinas termoplásticas) no pólo de Capuava. Esse é o ponto mais polêmico, agora, na reta final do processo, porque o contrato nao explicita se a produçao terá como insumo exclusivo o gás natural.

Copesul x Copene - Quanto à intençao declarada pela Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) na compra do controle da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene), o Cade nao foi acionado (mesmo porque isso só acontece quando há fato gerador, ou seja, compra de fato), mas acompanha de perto o que poderá configurar atos de concentraçao simultâneos em uma só operaçao de compra.

A Copesul, formada pela Petroquisa, a Ipiranga Petroquímica e a Odebrecht Química, ao comprar os 56% da Copene, passa a deter mais de 80% do mercado. Junte-se a isso a produçao do pólo de Paulínia, mais 500 mil t/ano. Um total de cerca de 3 milhoes de t/ano, com apenas um fornecedor de insumos: a Petrobras. Este seria o primeiro ato de concentraçao a ser analisado pelo Cade.

O segundo é que, Copesul, Copene e CPP, como monopólio na produçao de eteno, naturalmente formariam o preço de venda da matéria-prima. Ainda que a importaçao da nafta seja liberada, em janeiro de 2001 - o que acabaria com o primeiro ponto do ato de concentraçao -, o subsequente, de produçao e venda, permaneceria.

E, finalmente, caso a intençao de compra se transforme em negócio, a tendência é que a Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada pelo governo federal para o BNDESPar se associar ao grupo Ultra na compra da Copene, despareça. De acordo com o Cade, o BNDES nao pode conceder financiamento duas vezes à mesma empresa.

Para a construçao do pólo de Paulínia, as sócias Odebrecht Química (holding controladora da OPP, CPP e Trikem) e a Petrobras vao recorrer ao BNDES. Com US$ 1 bilhao em dívidas, a Odebrecht nao tem capital para, junto com a Ipiranga Petroquímica, comprar a parte da Conepar e do grupo Mariani na Copene. Odebrecht teria que recorrer ao BNDES, mesmo que a sua parte na Copene amortizasse uma parcela do valor do que está à venda - de acordo com os sócios, o valor daquele ativo ainda nao foi definido.

A parte que Odebrecht detém no controle da Copene a empresa conseguiu com a compra das açoes da Intercapital dentro da Conepar. O negócio de venda das açoes da Conepar, sob controle majoritário do Banco Econômico (sob intervençao do Banco Central, desde 1995), para o Odebrecht, cerca de dois anos depois da quebra do Econômico, fugiu ao controle do BNDES - o banco nao foi avisado sobre a operaçao. Se o BNDES tivesse sido notificado, talvez a transaçao nao ocorresse, pois o pagamento do passivo do banco de Angelo Calmon de Sá depende, em grande parte, da venda dos ativos do empresário na petroquímica.