A guerra entre o Legislativo e o Judiciário será oficialmente declarada nesta sexta-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara entregará ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nota referente aos processos de cassação na Casa, em especial referente ao do deputado José Dirceu (PT-SP), acusado de quebra do decoro parlamentar. O Conselho esta insatisfeito com as recorrentes intervenções do Supremo nos processo 'políticos' da Casa.

No texto assinado pelo seu presidente, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o Conselho de Ética afirma ao STF ser um tribunal político e o resultado final sobre os processos é dado não por seus 15 integrantes, "mas pelos 513 deputados federais, inclusive o acusado, reunidos para esse fim". A nota também conclama o Supremo a compreender "o papel, as funções e a missão do órgão".

Especificamente sobre o caso de Dirceu, apontado como coordenador do chamado 'mensalão', o Conselho afirma que o deputado teve amplo direito de defesa. Uma das alegações do ex-ministro da Casa Civil é de que o Conselho ouviu suas testemunhas de defesa antes das de acusação, o que contrariaria o princípio do contraditório. A nota responde que a reclamação "não faz o menor sentido", já que a inversão não teria prejudicado o ex-ministro. Além disso, cita acórdão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que autoriza o procedimento em processos criminais.

O documento também rebate as restrições de José Dirceu quanto à suposta utilização de provas ilícitas pelo relator de seu processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG). De acordo com a nota, as informações usadas pelo relator eram públicas e se encontravam à disposição da opinião pública. Outro argumento é que Delgado já tinha suprimido trechos de seu parecer para atender a recomendação do ministro Eros Grau contra o uso de dados fornecidos pelas CPMIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) dos Correios e do 'Mensalão'.