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São Paulo TJ-SP rejeita a ação para liberar serviço de mototáxi
Associação de motofretistas com apenas quatro membros foi considerada ilegítima
FOTO: Celso Luiz/DGABC
A operação do serviço de mototáxi segue proibida na cidade de São Paulo. Em julgamento realizado na terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegítima a Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) como representante da categoria dos motofretistas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Motofretistas do Brasil contestava decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que proibiu os serviços de mototáxi na cidade. Com a decisão do TJ-SP, a Adin foi extinta.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela ilegitimidade da associação como interlocutora da categoria. A entidade teria apenas quatro pessoas, integrantes da mesma família, e que nunca atuaram no segmento de motofretismo ou mototáxi.
A decisão dos desembargadores não entrou no mérito da ação, mas manteve proibido o serviço de mototáxi pelas plataformas de transporte por aplicativos, como a Uber e a 99.
Em entrevista na quarta-feira, o prefeito de São Paulo , Ricardo Nunes, criticou a entidade e ressaltou novamente os números de vítimas fatais por acidentes de moto na cidade de São Paulo. com Agência Brasil
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