Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado na última quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A normativa também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, segundo o governo. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

Estudo publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal em 2023 analisou os principais tipos de lesões bucomaxilofaciais decorrentes de violência doméstica contra mulheres, e avaliou que elas causam graves repercussões estéticas, sociais e psicológicas, influenciando na qualidade de vida das vítimas. Por serem visíveis, as lesões podem ser diagnosticadas clinicamente por um cirurgião-dentista, que pode atuar na prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento das vítimas.

Segundo João Vitor Rodrigues Loureiro, coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a medida é muito importante para resgatar a dignidade, a autoestima e a confiança da mulher vítima de violência doméstica. (com ABr)