Vereadores aprovam contas de Auricchio mesmo com ressalvas

José Auricchio Júnior (PSD), ex-prefeito de São Caetano, teve a contabilidade do primeiro ano de seu quarto mandato analisada pelos vereadores ontem. Os parlamentares receberam relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com diversas ressalvas sobre o balancete de 2022. Entretanto, os apontamentos foram ignorados pela maioria e a matéria aprovada. Dos 21 vereadores, 16 foram favoráveis, três contrários e dois se abstiveram.

O presidente da Casa, Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL), declarou suspeição - era vice de Auricchio - e não conduziu a mesa diretora durante a votação. O mesmo movimento foi repetido por Luís Galarraga (PL), ex-secretário de Serviços Urbanos. “Por eu ter sido parte do governo e ordenador de despesas, (meu voto) poderia configurar conflito de interesse”, explicou ao Diário.

A contabilidade analisada pelo TCE-SP apontou série de problemas, caso não corrigidos, poderiam causar prejuízos ao município. Entre os apontamentos, movimentação financeira inadequada de 36,47% na LOA (Lei Orçamentária Anual), na despesa prevista ante o índice inflacionário de 12 meses em 5,79%.

O documento assinado por Cristina de Castro Moraes, relatora, Robson Marinho, presidente, e pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, trouxe ainda ressalvas em relação à falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em prédios públicos, atuação falha do controle interno da Prefeitura, bem como afronta à Lei de Acesso à Informação e à Transparência Fiscal, pagamento de gratificações em desconformidade e não cumprimento do piso nacional do magistério.

Ex-líder do governo Auricchio, vereador Gilberto Costa (Progressistas) defendeu a aprovação da contabilidade. “Governar uma cidade não é fácil e haverá apontamentos. A análise (do TCE-SP) é feita por pessoas competentes e minuciosas. Lá (no Tribunal), escreveu, não leu, o pau comeu”, disse. Antes de encerrar a fala, interpelado por Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil), Costa respondeu que se as contas de 2023 e 2024 receberem pareceres de rejeição do órgão, que votará de acordo com o relatório. “A tendência é essa”, frase repetida quatro vezes.

Bruna Biondi (Psol) rememorou a cassação da chapa de Auricchio, que tirou Seraphim também da Prefeitura por um ano, e afirmou que “as mudanças orçamentárias acima do permitido mostraram para o Tribunal” que os atos do ex-prefeito “eram um desrespeito com a Câmara”. Diante dos outros apontamentos do órgão, a psolista votou contra.

César Oliva (PSD), que fez oposição a Auricchio por sete anos, explicou que “mesmo naquela época já havia aprovado contas com parecer favorável” e ressalvas, mas justificou que agora os “principais índices constitucionais foram cumpridos”.

“O parecer do TCE-SP apontou série de falhas na prestação de contas, algo alarmante, demonstrando caminho perigoso para o descontrole fiscal”, justificou Edison Parra (Podemos), ao votar contra a aprovação.