A Prefeitura de Mauá sofreu nesta terça-feira o 14º seqüestro de receita do ano. O confisco de R$ 763,4 mil foi determinado pelo presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Celso Limongi, para garantir o pagamento de um precatório (dívida judicial) de desapropriação.

Logo no início da manhã, um oficial de Justiça determinou a retirada dos recursos da conta da Prefeitura na Nossa Caixa Nosso Banco.

Com isso, pagamentos de fornecedores – que já estão atrasados em três meses – poderão demorar ainda mais.

O secretário de Finanças de Mauá, Lázaro Leão, garantiu que, apesar do confisco, não há risco de atraso no pagamento dos salários nem da segunda parcela do 13º aos servidores. “Nós fizemos os cálculos e vimos que não haverá problema. Os funcionários estatutários receberão na primeira quinzena de dezembro.” Os servidores celetistas – regidos pela CLT – já receberam o pagamento no último dia 20.

Mesmo assim, Leão sabe que outro seqüestro de receita poderá mudar essa realidade. “Como a Justiça não avisa, podemos novamente ser pegos de surpresa. Mas isso (pagamento do 13º) mudará somente se acontecer um desastre, como um seqüestro muito grande”, explicou. “Eu espero que este ano não ocorra mais nenhum confisco de recursos da Prefeitura.”

Em 2006, já foram retidos R$ 8,8 milhões da administração de Mauá, somado o confisco de terça-feira, para o pagamento deste tipo de débito.

No ano passado – durante a gestão interina de Diniz Lopes (PL) à frente do Executivo –, a Prefeitura teve cerca de R$ 16 milhões retirados dos cofres públicos por determinação judicial também para pagamento de precatórios.

Ao todo, a dívida da administração com precatórios passa de R$ 233,5 milhões. A Prefeitura tem 160 relacionados a desapropriações, que somam R$ 232 milhões. Outros 17 são considerados alimentares (trabalhistas, normalmente de ex-funcionários públicos), que chegam a R$ 1,5 milhão.

Lázaro Leão admitiu que não há prazo para que a Prefeitura inicie o pagamento destas dívidas sem que haja necessidade de uma decisão judicial.

O titular da Pasta adiantou que a Prefeitura está elaborando estudo detalhado de todos os débitos da administração que, segundo o prefeito Leonel Damo (PV) reconheceu, passa de R$ 1 bilhão. “Vamos detectar a real grandeza da dívida de Mauá para começarmos a decidir a ordem dos pagamentos. Antes disso, não dá para ter essa idéia.”

Em julho, a Prefeitura sofreu um seqüestro judicial de R$ 4,6 milhões também para pagamento de precatório de desapropriação. Mas, à época, a notícia foi recebida com alívio no Paço Municipal, já que o confisco foi menor do que o previsto (cerca de R$ 9 milhões).

A empresa credora do precatório pago na terça-feira é a Almeida Prado S/A. A Emenda Constitucional número 30, de setembro de 2000, garantiu aos municípios o parcelamento dos precatórios em até 10 anos, com um pagamento anual. No caso deste precatório, a Prefeitura não cumpriu, em 2001, nem mesmo o pagamento da primeira parcela. O prefeito na época era o petista Oswaldo Dias. Desde então, a dívida vinha se arrastando.