O proprietário do antigo Hospital Diadema busca reverter na Justiça prejuízo que teve com a locação da estrutura – imóvel e equipamentos - para a Prefeitura. De um lado, o dono do imóvel pede a efetivação da desapropriação requerida na gestão do então prefeito Lauro Michels (PV), do outro, o governo municipal afirmou que desistiu da ação por não precisar mais do prédio. Atualmente o espaço está abandonado e prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), usou as redes sociais para mostrar o estado caótico que encontrou o imóvel após assumir o Paço. 

Rodrigo Staut, advogado do Hospital Diadema, explicou que a Prefeitura de Diadema alugou o prédio em outubro de 2003 e pagou corretamente até 2017. “Diante da inadimplência, em 2019 o Hospital Diadema ingressou com uma ação de despejo na tentativa de reaver o imóvel. Nessa época a dívida chegava a R$ 1,87 milhão. Quando a Prefeitura descobriu a ação, entrou com pedido de desapropriação por utilidade pública, mas teria de pagar para isso cerca de R$ 11,5 milhões”, afirmou. 

Segundo o advogado, a Prefeitura queria abater do valor que seria depositado pela desapropriação dívidas tributárias, que já teriam sido descontadas dos aluguéis pagos pela Municipalidade. Além disso, mesmo que existissem débitos, segundo o advogado, a legislação impede a compensação com crédito de natureza tributária. “A desapropriação foi formalizada, mas a Prefeitura não realizou o depósito da indenização, conforme determina a lei. Dessa forma a batalha na Justiça continuou”, disse.

Rodrigo Staut afirmou que além de não pagar a indenização, o governo municipal publicou decreto abrindo mão da desapropriação e a Justiça homologou a desistência sem ouvir as partes ou os credores. “A desistência pode acontecer. Porém, o prédio está acabado, sem condições de uso, como mostrou o próprio prefeito em suas redes. É inconcebível que o proprietário do imóvel, além de arcar com o prejuízo dos aluguéis em aberto, ainda corra o risco de receber um imóvel destruído, mas que foi entregue à Prefeitura em perfeitas condições, tanto que o hospital, que era particular, passou a ser o Hospital Municipal de Diadema”, destacou.

O advogado reforçou que a desapropriação só surgiu após o Hospital Diadema ingressar com ação de despejo. Para Staut, a Prefeitura agiu igual uma criança mimada, que não sabe que a vida tem deveres e não só direitos. “É importante dizer que durante os mais de 20 anos que esteve na posse do imóvel o governo municipal não fez nenhuma manutenção no prédio. Usou, destruiu e depois desistiu da desapropriação. Devido ao estado irrecuperável do imóvel, principalmente para o fim que se destinava, um hospital, é impossível desistir da desapropriação. É isso que pleiteamos agora na Justiça e tentamos reverter a decisão anterior”, pontuou.

OUTRO LADO

Questionada sobre o processo que envolve o imóvel, a Prefeitura informou que o município considerou em anos anteriores desapropriar o imóvel ou adjudicá-lo em razão do imenso débito tributário existente. Afirmou que o imóvel tem diversas penhoras averbadas na matrícula, ou seja, há outros credores além de Diadema.

“Como houve determinação judicial para depósito do valor da avaliação do imóvel, à época não houve interesse do gestor pelo prosseguimento, ou seja, desistiram da desapropriação em razão do elevado montante. Deste modo, o imóvel continua com o devedor, que deve ao município o total de R$ 212.268.167,48. A Prefeitura pode realizar a utilização compulsória (artigos. 109 e seguintes do Plano Diretor, LC 473/19): notificação e registro na matrícula imobiliária. Se não for cumprido, aplicar o IPTU progressivo”, informou.