A gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 65 anos passa a ser política pública permanente em São Bernardo. A medida, proposta pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos), foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Câmara.

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Com a decisão, a gratuidade, que antes vigorava por decreto, será transformada em lei, garantindo segurança jurídica ao benefício. A sanção e publicação da lei estão previstas para sexta-feira (28) no Diário Oficial do município. O direito será válido em todas as 67 linhas municipais do transporte coletivo.

"Estamos assegurando um direito fundamental e dando estabilidade a essa política, que impacta diretamente na qualidade de vida dos idosos. Com a gratuidade garantida em lei, oferecemos mais autonomia e segurança financeira a esse público", afirmou Marcelo Lima.

A nova lei altera a Lei Municipal nº 5.289/2004 e define que o direito será concedido por meio do Cartão Legal Sênior, que permite 60 embarques gratuitos por mês. Para solicitar o benefício, é necessário residir na cidade e apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado (máximo de 90 dias). O cadastro deve ser feito no Terminal João Setti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

O secretário de Concessões e Parcerias, Toninho Tavares, destacou que a medida fortalece o compromisso da cidade com a inclusão e a qualidade do transporte. "Nosso objetivo é garantir um sistema acessível e eficiente para todos, especialmente para quem mais precisa", declarou.

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Modernização

Paralelamente, a Prefeitura investe na melhoria do transporte público. Foram incorporados recentemente 15 novos ônibus à frota municipal, equipados com ar-condicionado, tomadas USB e câmeras de segurança. Além disso, 52 novos abrigos serão instalados até junho, alguns com painéis informativos e QR Codes para consulta de horários em tempo real.