Desde que me reconheço gente, ouço, desde o lendário governador paulista Dr. Adhemar de Barros, discursos pela paz e democracia como pressuposto do desenvolvimento do País e bem-estar do povo. Todos políticos e lideranças do mundo inteiro citam essas qualidades como garantia de uma vida melhor. Tanto os partidários da esquerda guerrilheira quanto os empedernidos conservadores de carteirinha são unânimes na autoidentificação como de democratas, mesmo tendo claro e cristalino que pretendem resultados diametralmente opostos para a Pátria. 

Restabelecida finalmente a liberdade que todos pensávamos sonhar, desaguamos no mais longo período democrático da vida republicana brasileira. São 40 anos de governos restituídos à classe política (após 21 dos governos militares, que também usavam o rótulo democrático) e a chegada a um ponto de exaustão que, a cada dia, torna-se mais evidente. A paz e a democracia que, desde a infância, vi os políticos pregarem, são cada dia mais rarefeitas. Todos são “democratas”, mas duelam iguais cão e gato. 

Sem mensagem para continuar no poder, os militares de 1964 o devolveram à classe política. Começaram em 1979, colocando em vigor a anistia, que perdoou os milhares de inimigos do regímen e os recolocou em condição de voltar a atuar. Depois de um período de desencontros, onde mais de uma centena de seus parlamentares estiveram enredados em investigações, processos judiciais e alguns chegaram até a ser encarcerados, o Congresso Nacional volta ao vigor. O processo eleitoral que resultou na eleição dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) levou ambas as casas a reassumir seu poder político. Tanto é que estão em tramitação o projeto de lei que reforça as imunidades dos parlamentares e cria mais rigor no trato com o Supremo Tribunal Federal e o que estabelece a anistia para os implicados nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, hoje denunciados como tentadores de promover o golpe de Estado que não aconteceu e hoje é atribuído aos ex-presidente Jair Bolsonaro.

Espera-se que esses projetos tenham a melhor solução e que as novas mesas diretoras também assumam nova postura em relação aos pedidos de impeachment do presidente da República, ministros dos STF e outros tribunais superiores e ao titular da PGR (Procuradoria-Geral da República). Sucessivos presidentes das casas legislativas, em vez de colocar em discussão e votação o pedidos de afastamento das autoridades, resolveram engavetá-los, em descumprimento da Lei do Impeachment, que manda remeter os pedidos ao plenário na sessão seguinte à sua entrada no protocolo. Feito isso, o Poder Legislativo certamente voltará a gozar de prestígio e força política e – o principal – será maior capacidade para exercer seus poderes e proteger seus membros.

Será muito importante ao País se cada um dos Três Poderes permanecer dentro de suas prerrogativas e jamais invadir as atribuições dos outros dois.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).