Grande ABC mostra confiança no nome Polícia Municipal

O Grande ABC parece não se abalar após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrar a mudança de nome de GCM (Guarda Civil Municipal) para Polícia Municipal em Itaquaquecetuba, região metropolitana da Capital. Até o momento, os governos dos prefeitos Marcelo Lima (Podemos) e Guto Volpi (PL), de São Bernardo e Ribeirão Pires respectivamente, já realizaram as trocas das nomenclaturas dos efetivos locais.

Em Itaquaquecetuba, o prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) rebatizou a GCM de Polícia Municipal, após sancionar a nova lei em 26 de fevereiro. No entanto, o desembargador Ademir Benedito, relator da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou a suspensão da alteração, alegando que o termo “polícia” não pode ter suas atribuições confundidas com das guardas. Pelas redes sociais, o liberal garante que vai recorrer da decisão.

Por enquanto, duas cidades da região já realizaram as trocas de nomes. A primeira foi São Bernardo, após Marcelo Lima sancionar a nova legislação no dia 28 do mês passado. Em nota, o governo diz que não recebeu nenhuma notificação contrária até o momento e que o principal objetivo da mudança é garantir mais segurança jurídica às operações policiais. O município conta 1.005 agentes da Polícia Municipal, segundo maior efetivo do Estado, atrás apenas da Capital.

Ribeirão Pires foi a segunda cidade do Grande ABC a confirmar a alteração. Guto Volpi afirma que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a alteração de GCM para Polícia Municipal, é soberana. “Não acredito ter problemas com mudança de nome de GCM para Polícia Municipal, até porque foi aprovado pelo STF”, ressalta o prefeito.

Em Diadema, o prefeito Taka Yamauchi (MDB) já assinou a sanção do projeto de lei, aprovado no Legislativo, que também denomina a GCM de Polícia Municipal, de autoria do vereador Cabo Angelo (MDB). A determinação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana. 

Por sua vez, em Santo André, o prefeito Gilvan Júnior (PSDB) analisa em sua mesa proposta similar do vereador Rodolfo Donetti (Cidadania).

Em São Paulo, o MP (Ministério Público) já questiona na Justiça a alteração da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal, alegando inconstitucionalidade.