PM cumpre sentença judicial e dono de imóvel quer parceria para obras

Invasão a prédio particular em área nobre de São Caetano chega ao fim. A PM (Polícia Militar) cumpriu ordem judicial da 4ª Vara Civil para reintegração de posse do imóvel particular na rua José Benedetti, bairro Cerâmica, área nobre da cidade, na manhã desta quinta-feira (13). A operação foi desenhada em reunião multilateral na última terça-feira (11) e envolveu outras forças de segurança, Defesa Civil, Conselho Tutelar e órgãos da Prefeitura.

Durante a ação, cerca de 50 policiais da Força Tática munidos com escudos bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio, além de armas que disparam balas de borracha, se posicionaram diante do prédio. Ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ficou estrategicamente posicionada para, em caso de confronto, socorrer feridos. Ruas do entorno, em um raio de 100 metros, foram fechadas. Veículos e pedestres tiveram que utilizar rotas alternativas e aulas em escolas vizinhas à invasão foram suspensas.

Após a oficial de Justiça Cacilda Cunha oficializar o grupo, cerca de 15 mulheres se posicionaram em frente ao portão de entrada ao imóvel, e de braços cruzados encaravam a tropa e gritavam palavras de ordem. O capitão da Polícia Militar, Ronaldo Sales de Santana, afirmou que a ideia não era a de confronto, mas se assim os invasores insistissem e não seguissem a determinação judicial, a tropa estava preparada para uso da força. “Não temos mais espaço para conversa. Vamos executar (a ordem judicial)”, disse o comandante.

As invasoras, diante da situação teriam apenas duas opções, deixar o local sem confronto ou ir à “luta”, como reiteradamente repetiram ao longo dos quase quatro meses dentro do imóvel. “Elas (invasoras) só pediram um tempo para retirar documentos e outros materiais, concedemos, e saíram pacificamente”, declarou, ao Diário, o capitão Sales.

Com o imóvel esvaziado, a tropa iniciou um pente-fino em todos os cômodos, dos 14 apartamentos e duas coberturas. Apenas um rojão foi localizado pelos policiais.

O IMÓVEL

Após o imóvel ter sido restituído ao dono, Manoel José Afonso, equipe do Diário acessou a parte interna do prédio. Na entrada principal um portão de madeira, na sequência um portão de aço instalado pelas invasoras. No subsolo com infiltrações por água de chuva e sem iluminação, dois carros depenados - sem atribuição de responsabilidade - pelos atos e telas e grades jogadas ao chão.

No primeiro andar, a sala principal utilizada para reuniões do grupo. Um sofá, uma mesa e algumas poltronas. Na parede, além de pichações e grafites, informativos sobre regras de utilização e de venda de produtos.

Por entre os quartos e sanitários, com vaso solto, armários com roupas, itens de higiene e documentos. Em todos os andares havia pichações. Chamou a atenção que nos patamares mais elevados os quartos ostentavam colchões de casal, incensos e cinceiros com bitucas de cigarro. Preservativos utilizados foram observados em alguns cômodos, que no geral, demonstravam bom asseio. Na sala principal, uma caixa com centenas de camisinhas masculinas. “Aqui era utilizado para motel, pra farra, diferente do uso social que diziam defender. Um movimento sem cunho cultural e que não atendia nenhuma criança, mas que atendia adultos que queriam fazer sexo aqui dentro”, afirmou Mateus Magarotto, advogado do proprietário.

No primeiro andar, uma cozinha improvisada. O local não conta com água encanada e apenas uma geladeira vermelha funcionava no local.

De posse do imóvel, Manoel José Afonso conversou com o Diário e explicou que o assassinato do seu único filho em 2020 e questões financeiras o obrigaram a parar com a construção. Todavia, ressaltou que diariamente estava no imóvel realizando pequenas manutenções. Agora, resolvidas questões judiciais e acordo dos impostos atrasados junto à prefeitura de São Caetano no valor de quase R$ 2 milhões, o proprietário quer dar outra destinação ao imóvel.

“Desde a invasão (em novembro), estou tentando encontrar uma construtora ou um parceiro com posses para dar sequência na obra para depois colocar os apartamentos à venda”, contou Afonso com a voz embargada e trêmulo.

Resolvida a questão judicial outra frente terá desfecho até o fim deste mês. Os vereadores Fábio Soares (Republicanos) e César Oliva (PSD), presidente e relator da comissão especial que apura as circunstâncias da invasão, explicaram que o relatório final será apresentado nos próximos dez dias úteis. Prévia do documento ajudou a embasar decisão judicial contra as invasoras.

“A partir do relatório final queremos criar uma legislação para responsabilizar as lideranças desses movimentos por todo o gasto, principalmente pela mobilização das tropas da Polícia Militar que poderia estar nas ruas combatendo outros tipos de crimes”, afirmou Soares.

Oliva afirmou que o ato de tomar a propriedade privada foi praticado por “profissionais” e que o relatório vai “resumir os fatos e buscar responsabilizar quem apoio a invasão e furto de energia”, enumerou.

O MOVIMENTO

O Movimento Olga Benário tem laços estreitos com a UP (Unidade Popular), partido político de esquerda que no Grande ABC lançou candidaturas apenas em Mauá. Amanda Bispo, uma das apoiadoras da invasão e presente em diversas reuniões do grupo, concorreu à Prefeitura e acabou derrotada. Outras integrantes também são filiadas à sigla e financiaram campanhas de vereadores na Capital.

Bruna Biondi (Psol), vereadora de São Caetano, está no radar dos vereadores integrantes da comissão especial. A parlamentar nunca escondeu apoio às invasoras, inclusive colocando o mandato à disposição do grupo e chegou a se manifestar afirmando que “como é de conhecimento público e notório da sociedade e também do jornal, sou uma vereadora do Psol e não represento este movimento que tem suas próprias lideranças”. Ela, entretanto, lembrou que sua função era “mediar” os diálogos entre “o poder público e o movimento social”.

O Movimento Olga Benário após ser obrigado a desfazer a Casa Alceri Gomes, nome dado à invasão em São Caetano, e deixar o prédio ocupado sem autorização a manhã desta quinta-feira, afronta as instituições legalmente constituídas. “Um Estado que despeja aquelas que lutam pelo fim da violência contra as mulheres em pleno mês de luta internacional das mulheres precisa ser destruído”.

O Movimento Olga Benário invadiu o imóvel em 21 de novembro de 2024. Desde então o grupo de cinco a seis pessoas se alternam na ocupação batizada de Alceri Gomes. O grupo cobra do poder público local a criação de uma casa de acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência, a instalação de uma creche e de uma cozinha comunitária, além da implementação de uma Delegacia de Defesa das Mulheres 24 horas e retorno da cidade para o Consórcio Intermunicipal.

Manoel José Afonso, que herdou o imóvel do filho, Cláudio Marcos Afonso, morto durante assalto no Rudge Ramos, bairro de São Bernardo, em 2020, acionou a Justiça para reaver o bem, que tem mais de R$ 1,5 milhão de impostos atrasados. Em 21 de janeiro o magistrado José Francisco Matos, em despacho, garantiu a reintegração de posse.

Em meados de janeiro o grupo foi notificado por oficial de Justiça a deixar o local até o dia 21 do mesmo mês. Após mudança de entendimento sobre a data-limite, a Justiça alterou o prazo para o dia 18 de fevereiro.

Entretanto, a desocupação que deveria ter ocorrido foi postergada após a PM (Polícia Militar) se recusar a cumprir a ordem judicial. No despacho, o juiz autorizava uso da força, caso as invasoras se recusassem a deixar o local.

O tenente-coronel Fernando Carvalho Ricardo, comandante do 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar), na ocasião explicou que “pela quantidade de pessoas no imóvel se tornava necessário elaborar um estudo de planejamento para ter uma operação com o máximo cuidado a fim de evitar danos colaterais”.