O pedido de habeas corpus feito pela defesa do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, investigado na ‘Operação Anaconda’, foi negado nesta quinta-feira. A decisão foi do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. A investigação envolveu agentes e delegados da Polícia Federal, ativos e aposentados, advogados, magistrados e outros auxiliares.

A defesa alega que o delegado, condenado em primeiro grau a cumprir três anos em regime fechado, encontra-se custodiado há mais de um ano, fazendo jus à progressão de regime ou livramento condicional.

De acordo com o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, é inadmissível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro recurso (no caso, o julgado pelo TRF 3ª Região), a não ser em situação excepcional de manifesta ilegalidade – "o que não ocorre no caso dos autos". Por isso, a liminar foi indeferida.