Decisão do TSE projeta mudanças no Legislativo e Executivo em Mauá

O despacho do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Carlos Ferreira, proferido nesta segunda-feira (10), abrindo caminho para recontagem dos 961 votos do ex-candidato à vereança em Mauá Luiz Cuer (PT), promoverá uma dança das cadeiras na Câmara e pode atingir o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT). Primeira suplente da federação PT/PCdoB/PV, a atual secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cida Maia (PT), estaria propensa a retornar ao Legislativo, apesar de afirmar que aguardará a finalização do processo para tomar uma decisão.

A decisão do TSE anula os julgamentos em instâncias anteriores na quais Cauer perdeu o recurso, pela falta de quitação eleitoral por problemas nas prestações de contas da eleição municipal de 2020. Dessa forma, a defesa do PT já planeja o próximo passo, que é reverter o indeferimento de candidatura do petista, sacramentando a recontagem dos votos e alterando o quociente eleitoral da federação, ampliando de três para quatro cadeiras no Parlamento. 

Com a iminente mudança, quem passa a ter dias contados no Legislativo é Felipe do MSTU (PRD), que recebeu 2.639 votos. Cida, que recebeu a adesão de 2.156 eleitores, pode entrar na bancada petista, caso opte por deixar o primeiro escalão do governo. Se decidir continuar, quem se beneficiaria é o segundo suplente da federação, o ex-vereador Ivan Stella (PCdoB), por meio de 1.750 votos.

Durante a sessão desta terça-feira (11), Felipe do MSTU não escondeu o abatimento. Ao Diário, porém, o vereador optou por manifestar, em poucas palavras, tranquilidade. “Vou esperar o resultado e depois procurar o partido (PRD). Se atingir a gente, vamos entrar com recurso. Até lá, estou tranquilo”, frisou.

Entretanto, segundo a visão jurídica do PT, não há como Felipe do MSTU recorrer contra a decisão do TSE, visto que ele não é parte citada no processo. “Sobre entrar com eventual ação, embora seja um terceiro interessado, ele não faz parte do processo. Então, não há recurso cabível a ele”, explicou Matheus Sant' Anna, secretário de Assuntos Jurídicos e coordenador político da última campanha eleitoral de Marcelo Oliveira.

Segundo Sant'Anna, somente a Procuradoria do MPE (Ministério Público Eleitoral) poderia ingressar com recurso, porém, o setor se manifestou favorável à ação do petista. “Peticionamos essa última decisão no recurso especial no processo de registro de candidatura, agora que tem quitação eleitoral, para o deferimento (de candidatura), e daí o PT acaba ganhando mais uma cadeira”, disse o advogado.

Por parte do governo, o comentário é de que Cida terá total liberdade para retornar à cadeira de vereadora, que ocupou por nove meses em 2024, após o afastamento seguido de renúncia do correligionário Geovane Corrêa. O motivos, segundo petistas, é que a colega teria maior visibilidade com a atuação no Legislativo. No entanto, não há um prazo para que toda a tramitação seja concluída. Até lá, Felipe do MSTU seguirá na Câmara, mesmo com o tempo de vereança se esgotando.

Ao Diário, a petista afirmou que sabe da expectativa da população, dos movimentos sociais e do meio político para que o Legislativo mauaense tenha representação feminina, mas que vai aguardar a conclusão jurídica do processo em andamento.

"Hoje, estou como secretária de Políticas Públicas para Mulheres e neste momento meu compromisso é criar, executar e dar andamento nas políticas públicas propostas pelo governo municipal para as mulheres da nossa cidade", pontuou Cida..