Basta de abuso policial

A sucessão de denúncias envolvendo o 24º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano) de Diadema exige investigação minuciosa e punição rigorosa aos responsáveis. O recente caso de estupro, que levou à prisão preventiva de dois agentes, soma-se a histórico de episódios marcados por condutas violentas e abusos. O homicídio de adolescente desarmado em 2022 e a execução do conferente Mario José Josino na Favela Naval, em 1997, demonstram um padrão que não pode ser ignorado. A PM tem papel essencial na segurança e na manutenção da ordem, mas isso não isenta seus integrantes de responsabilidade quando extrapolam seus deveres e ferem os direitos da população.

Os recentes acontecimentos evidenciam falhas na fiscalização interna e na formação dos agentes – e que precisam ser imediatamente corrigidas. O uso de câmeras corporais é uma medida que tem de ser amplamente implementada pelas polícias militares de todos os Estados, garantindo transparência nas abordagens e prevenindo eventuais desvios de conduta. Além disso, revisão dos protocolos de ação e programa contínuo de capacitação podem contribuir para a adoção de práticas mais seguras e respeitosas. A sociedade não pode tolerar excessos cometidos por aqueles que deveriam protegê-la, e a omissão na apuração desses casos compromete a credibilidade das forças de segurança.

A sociedade exige respostas. A impunidade é fator que contribui para a repetição de abusos e a fragilização da confiança da população na corporação. O combate a tais práticas exige ações efetivas por parte do Estado, incluindo ações de controle mais rígidas e a adoção de medidas que impeçam a reincidência de condutas criminosas dentro da instituição. O Diário reconhece o trabalho essencial das polícias na manutenção da ordem, mas reafirma que não há espaço para conivência com violações dos direitos humanos fundamentais. Somente com apuração rigorosa e punição adequada será possível garantir que a segurança pública atue em conformidade com a lei e os princípios democráticos. Basta!