Os dois PMs (Policiais Militares) acusados de estuprar uma jovem de 20 anos, no último domingo (2), são do 24º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano) de Diadema, mesma unidade do agente que foi flagrado jogando um homem de uma ponte, na Zona Sul, da Capital, em dezembro do ano passado, durante abordagem policial. Além desses dois episódios que ganharam repercussão nacional nos últimos meses, o batalhão ficou conhecido em 1997 pelo envolvimento no caso da Favela Naval, que denunciou a violência e abuso policial contra moradores da comunidade.

Outra ocorrência envolvendo policiais do 24º BPM/M ocorreu em outubro de 2022, denunciada em maio de 2023, contra o PM João Batista Manuel Junior, que estava de folga e decidiu intervir, à paisana, em um roubo. Imagens de câmera de segurança registraram o momento em que o policial efetuou 14 disparos contra o jovem de 14 anos que estava desarmado e de joelhos, sendo que dois tiros acertaram suas costas. O adolescente Mateus Henrique Reis de Lima e um amigo teriam roubado uma moto, simulando portarem uma arma com a mão por dentro da blusa, e, quando estavam no veículo, foram perseguidos pelo agente.

Comandado interinamente pelo Major PM Dam Silva de Oliveira, o batalhão possui 35 anos de existência e é responsável pelo policiamento preventivo e ostensivo em Diadema. Com menos de dez anos de criação, em 1997, a unidade militar se envolveu no maior caso de violência policial da sua história, denunciado à época em uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, em 31 de março.

Imagens de um cinegrafista amador mostram um grupo de PMs extorquindo dinheiro, humilhando, espancando e executando pessoas durante uma blitz na Favela Naval, em Diadema. O ex-policial militar Otávio Lourenço Gambra, o ‘Rambo’, torturou suspeitos e matou o mecânico Mário José Josino. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, pagou a pena e hoje está em liberdade.

O advogado criminal Paulo Victor Lima disse que esses casos de violência policial demonstram uma deficiência na fiscalização e na formação dos militares, especialmente os que estão na ponta das operações diariamente. “É preciso repensar estrategicamente essa preparação para não ocorrerem mais falhas. Podemos citar como primeira medida um programa de qualificação técnica contínua, seguida por uma fiscalização efetiva pela corregedoria de modo a combater os crimes perpetrados pelos militares”, sugeriu Lima. 

Ele reforçou a necessidade da utilização das câmeras corporais pelos Policiais Militares. “Outro ponto específico é implementar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina o uso de câmeras por agentes de segurança pública que ainda não foi plenamente efetivada na Polícia Militar de São Paulo. Essa decisão é uma garantia não apenas para o cidadão, mas também para o próprio policial”, complementou o advogado, que também é corregedor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro.

A professora de Direito Criminal, Renata Furbino, pontuou que a escalada na violência policial pode estar relacionada tanto aos desvios de orientações operacionais quanto à cultura institucional. “Para enfrentar esses problemas, é importante revisar os protocolos de uso progressivo da força, garantindo que estejam alinhados a padrões internacionais de direitos humanos, implementar um programa de capacitação e treinamento com ênfase em abordagens não-letais e técnicas de consensuais de resolução de conflitos”, disse Renata, que é docente da Uniarnaldo Centro Universitário, de Belo Horizonte, Minas Gerais.

DENÚNCIA DE ESTUPRO

A ocorrência mais recente envolvendo agentes da unidade militar de Diadema foi no último domingo (2). Segundo depoimento da jovem à Polícia, ela teria pedido aos PMs, o cabo James Santana Gomes e o soldado Léo Felipe Aquino da Silva, no Terminal Piraporinha, para carregar o celular na viatura, quando os agentes então ofereceram uma carona. A mulher relatou que os agentes pararam o veículo em uma rua escura e abusaram sexualmente dela.

Após o crime, a jovem teria enviado áudios e vídeos para a mãe denunciando o estupro. Os agentes tentaram apagar os registros e um deles tomou seu celular e a expulsou do carro. A mulher conseguiu chegar até a delegacia do Sacomã, na Zona Sul da Capital, onde foi aberto inquérito para investigar a acusação de estupro contra os policiais. A jovem foi encaminhada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Liberdade, onde fez exames e recebeu medicação para casos de estupro – os resultados dos exames devem ser divulgados nos próximos dias.

Segundo a SSP, os dois policiais militares foram presos na segunda-feira (3) por descumprimento de missão, após abandonarem seus postos de trabalho sem autorização ou justificativa, para dar carona à jovem até a Capital. Os dois policiais acusados estavam com as câmeras corporais desligadas no momento do suposto crime.

Na terça-feira (4), a Justiça transformou a prisão deles em preventiva e os dois agentes seguem detidos no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da Capital.

SSP diz que não pactua com desvios