A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda está estudando a liminar concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais, que impede as agências bancárias de efetuarem a cobrança da CPMF em todo o estado. O coordenador-geral de Representaçao Judicial da Fazenda Nacional, José Arnaldo da Fonseca, explicou hoje que o governo compreende o peso da liminar, pois se a mesma nao for suspensa até esta sexta, os bancos nao farao o repasse da contribuiçao referente a junho. Mas ele observa que a liminar foi obtida pelo Ministério Público e exige uma contestaçao segura.

O caso está sendo analisado pela procuradoria em Minas. " A nossa diretriz é de recorrer de todas as liminares que forem concedidas", comentou. Fonseca afirma que estao sendo preparadas também as contestaçoes de liminares obtidas por tribunais regionais, inclusive pelo da 1ª Regiao, em Brasília. Ele pondera que estas decisoes foram tomadas individualmente por juízes, e nao refletem necessariamente a posiçao dos tribunais aos quais eles pertencem.