A Câmara aprovou nesta quarta-feira à noite o projeto que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa por 323 votos favoráveis e quatro abstenções. De acordo com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a matéria segue agora para sanção presidencial.

Conhecida como Supersimples, a lei estabelece regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, ou R$ 200 mil por mês.

Pelo sistema, as alíquotas variam de acordo com o faturamento e vão de 4% a 11,61% no comércio. Para as indústrias, o acréscimo é de meio ponto percentual. Para as empresas do setor de serviços, a alíquota é 50% maior do que a cobrado do comércio.

Além disso, a lei também simplifica o processo de abertura de empresas e dá a elas preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil.

A expectativa do governo é que a nova lei permita a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 2 milhões a 3 milhões de empregos formais.

Segundo a alteração feita nesta quarta-feira no Senado, a lei deverá começar a vigorar apenas em 1º de julho de 2007. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que ela passasse a vigorar a partir de janeiro.

Repercussão – Presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, comemorou a aprovação da lei. “O Supersimples é um avanço no sistema tributário brasileiro e servirá de estímulo à criação de mais empregos e renda no país”, disse o industrial.

Na opinião de Skaf, a desoneração fiscal e a redução da burocracia para os micro e pequenos empresários incentivarão também a formalização de negócios que hoje vivem na marginalidade da economia. “O Brasil só tem a ganhar com medidas que reduzem a carga tributária e burocracia”, afirmou Skaf, ao ponderar que é necessário implementar uma ampla reforma tributária para que a economia volte a crescer.