Brasil tem campo de concentração

 O desabrigo da lei foi uma característica comum aos campos de concentração e aos gulags soviéticos. Corporativismo, colegialidade e espírito de confraria, tão percebidos na atual composição do Supremo Tribunal Federal, não são expressões de reverência e apreço pela instituição.

Os autoelogios e o narcisismo, bem como o gosto por homenagens, luzes das câmeras e protagonismo político não combinam com a discrição inerente à missão judicante. Se “a boca fala daquilo que está cheio o coração”, pergunto: podem cumprir bem sua missão judicante pessoas cujo vocabulário profissional convive bem com adjetivos como “extremistas”, “terraplanistas”, “negacionistas”, aplicados àqueles que ainda não foram julgados e que ainda irão julgar?

Tivessem suas excelências a reverência e apreço que tenho pela instituição do Supremo Tribunal Federal não fariam distinção de pessoa, não se deteriam na “capa do processo” (para usar analogia aplicada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello ao referir certas condutas). Ou numa outra que me vem à mente agora: “Pau que não bate em Palocci não deveria bater em Cid!”. Ou ainda esta contradição: “Se Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, pode sair da prisão para cuidar dos filhos, por que o mesmo direito é negado à cabeleireira Débora dos Santos?”. E ainda esta pergunta dirigida às consciências: “Onde fica mais imprópria e alarmante a expressão ‘Perdeu, mané’? Na boca de um ministro do STF ou escrita por uma cidadã, com batom, na estátua de Têmis?”. Quando é maior o dano: ao serem vandalizados bens materiais públicos ou ao serem afrontados repetidamente direitos individuais e preceitos constitucionais?

Eu poderia me alongar tediosamente na lista de atos explícitos de censura prévia, de ameaças que redundaram em conveniente autocensura, à qual poucos, muito poucos, ficaram corajosamente imunes. Quem acompanhou o noticiário sobre as audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil certamente formou uma boa ideia do tamanho dessa lista. Não posso deixar de lado, porém, a responsabilidade direta do Senado. Ela acaba de ser ratificada por palavras do “novo” e notoriamente omisso presidente, senador Davi Alcolumbre, para quem a anistia “não é assunto dos brasileiros”.

Intoxicado pelos vícios que provocam esse desinteresse do Senado, o Brasil – máxima vergonha! – tem e mantém um campo de concentração ou um gulag onde cidadãos vivem ao desabrigo da Constituição e das leis, privados dos direitos que elas conferem aos piores criminosos. Quando foi que os fins passaram a justificar os meios?

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Liberais e Conservadores.