Tarcísio assina decreto que inicia a extinção da EMTU

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), estatal do governo do Estado que gerencia ônibus intermunicipais no Grande ABC e RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), deixará de existir. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou decreto com plano de desmobilização, dissolução, liquidação e extinção da estatal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (24). A expectativa é encerrar o processo de extinção até o fim do primeiro semestre. A proposta do governo é a de enxugar a máquina pública. O plano teve início na gestão do então governador João Doria (2018-2022) quando ainda estava no PSDB. O texto foi aprovado em 2020 na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), mas não foi promulgado.

No decreto 69.375, o chefe do Executivo paulista determina que a estatal siga alguns caminhos antes de ser extinta. Pelo rito, a EMTU deve apresentar a proposta de destinação das atividades públicas exercidas pela empresa; a descrição do quadro de pessoal; a destinação do acervo técnico; medidas para tratamento dos direitos e obrigações da empresa; delimitação e cronograma das atividades e a proposta de data de convocação da assembleia de acionistas, que vai declarar a dissolução.

Nos 39 municípios, sendo os sete do Grande ABC, a EMTU gerencia o modal de transporte sobre rodas que atende 1,1 milhão de pessoas por dia. Com a fim da estatal, a responsabilidade sobre a operação passará para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O órgão também fará a incorporação dos cerca de 400 funcionários da estatal.

GRANDE ABC

A circulação de passageiros nos ônibus gerenciados pela EMTU, entre Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, de linhas comuns, atinge a marca de 250 mil pessoa por mês. No Corredor ABD, outros 290 mil usuários utilizam as linhas exclusivas dos trólebus. 

Os itinerários, de acordo com a estatal, atendem uma região de 841 km², sendo 472 km² dentro da área de proteção de mananciais e 290.14 km² em área urbanizada.