Autorizado pelo STF, GCMs da região já fazem policiamento urbano

 Na quinta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as GCMs (Guardas Civis Municipais) podem atuar como polícia e fazer prisões em flagrante. Apesar da recente decisão, as guardas do Grande ABC já realizam o policiamento urbano, com rondas ostensivas e armadas, conforme informaram as prefeituras. 

O efetivo na região é de 2.804 agentes, sendo a GCM de São Bernardo a segunda maior do Estado, de acordo com a prefeitura, com 1.005 guardas, atrás apenas da Capital, que possui 7,5 mil homens e mulheres e é a maior guarda do País. 

Os municípios informaram ainda que as legislações municipais regulamentam a atuação policial das GCMs, e que a partir do julgamento do Supremo, eventuais adequações às normas poderiam ser analisadas caso necessário. 

A decisão do STF sobre a ampliação das funções da guarda foi realizada durante julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a GCM da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, e após a decisão, deverá seguir a nova orientação jurídica. 

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De acordo com o entendimento dos ministros, as guardas municipais nâo têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços. As guardas deverão agir em cooperação com as polícias Civil e Militar e ações serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

Ilmar Muniz, advogado penal e constitucional, entende que a decisão do STF sobre o tema buscou fortalecer a PM (Polícia Militar) e o patrulhamento ostensivo nas cidades. “ O que o STF fez foi demonstrar que a segurança pública também tem necessidade de apoio da GCM. Os ministros reconheceram que o atual momento é de fortalecimento das policiais, tanto com equipamentos, inteligências ou pessoas, dando guarida a abordagens policiais para poder ter uma repressão real ao crime”, disse. 

O advogado destacou ainda a necessidade de investimento em treinamentos para que os guardas possam cumprir as novas atribuições. “O principal desafio é justamente os equipamentos, muitos municípios não possuem armamento adequado e esse treinamento será necessário para que eles possam realizar as novas funções. As prefeituras vão precisar realizar as licitações de forma adequada para compra dos itens, promover os treinamentos e contratar mais guardas municipais para abastecer a segurança pública que vai resguardar o município e toda a população”, pontuou Muniz.

Na região, as prefeituras informaram que os GCMs contam com treinamentos e formações contínuas “que os capacitam para as funções de policiamento preventivo e comunitário”, destacou a prefeitura de Mauá. 

MUDANÇA DE NOME

Após a decisão do STF, o prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB) afirmou que mudará o nome da GCM para ‘Polícia Metropolitana’. Ontem, Nunes disse à GloboNews que a alteração deve ser rápida porque já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. 

Na sexta-feira (21), o vereador Gilberto Costa (PP) protocolou uma indicação à Prefeitura de São Caetano propondo a regulamentação da legislação vigente e a alteração do nome da GCM para ‘Polícia Municipal de São Caetano’. Para o parlamentar, a mudança trará mais autonomia e reconhecimento ao trabalho da guarda.

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