Municípios devem definir critérios de controle dos celulares

As escolas públicas municipais do Grande ABC, que aguardavam regulamentação do governo federal da Lei 15.100/2025 para definirem as condutas a serem seguidas para monitorar a proibição do uso de aparelhos celulares, foram surpreendidas com as determinações do documento, publicado quarta-feira (19), que delega a elas a definição das regras de controle e punição ao descumprimento por parte dos alunos. Agora as secretarias de educação dos municípios da região precisam elaborar suas normas para orientar os educadores. 

LEIA MAIS: Decreto regulamenta restrição de uso de celular por estudantes nas escolas

A Secretaria de Educação de Santo André avaliou como positiva a flexibilidade prevista na regulamentação, permitindo que cada unidade escolar faça adaptações conforme sua realidade. Nos próximos dias, a secretaria reunirá seu corpo técnico para orientar as diretorias sobre a nova regulamentação, conforme informou ao Diário. 

“O plano inicial inclui reuniões com o corpo docente para apresentar a norma federal, além da realização de treinamentos para que os profissionais estejam preparados para orientar pais e alunos. A implementação será feita de maneira gradual e com o devido acompanhamento”, disse a secretaria em nota. 

A Secretaria Educação de Ribeirão Pires também avaliou como positiva a flexibilidade trazida pela regulamentação federal. “Diante dessa autonomia, a Secretaria de Educação tem conduzido um amplo diálogo com diretores, coordenadores e equipes pedagógicas para definir diretrizes que garantam organização e disciplina no ambiente escolar. Após um ciclo de debates envolvendo docentes, gestores e estudantes, definiremos, de forma colaborativa, os procedimentos e regras para a implantação das diretrizes”, afirmou. 

LEIA MAIS: Conselho deve permitir que cada escola decida sobre onde deixar celular

São Bernardo não esclareceu se haverá reuniões para definir novas regras ou realizar treinamentos com os educadores, mas compartilhou quais têm sido as condutas até o momento. “No caso de desrespeito ao combinado, a família do aluno é comunicada para que haja uma orientação em conjunto, da família e escola. Quanto ao EJA, o uso do aparelho celular também não é permitido, e os combinados sobre a utilização, em caso emergencial, são realizados em assembleias com os alunos.” 

As prefeituras de Santo André, São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra informaram que não houve intercorrência significativa entre alunos e profissionais da educação, pois a medida tem sido cumprida de forma consciente pelos alunos. Os demais municípios não responderam aos questionamentos feitos pelo Diário.

“Não temos relatos de problemas relacionados ao uso de celulares na escola, mas mesmo antes do decreto de proibição do uso dos celulares nossa escola mantém atividades como cantinho da leitura, jogos de tabuleiro e pebolim durante os intervalos das aulas, contribuindo assim para a diminuição do uso do celular neste momentos”, ressaltou a prefeitura de Rio Grande da Serra.