Denúncia de golpe e o novo Congresso

A denúncia da Procuradoria-geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o alto escalão do seu governo é uma das competências da repartição jurídica e do seu titular. Mas, talvez, tenha vindo fora de hora e com o condão de agitar os bastidores e a vida política nacional ao expor o ex-presidente e auxiliares – boa parte deles militares de alta patente – a penas que, aplicadas, superariam em muito suas expectativas de vida e, nestas condições, poderiam ser comparadas às ilegais prisões perpétuas. A dura medida chega num momento em que a política nacional ensaia a pacificação depois de anos de polarização e brigas ideológicas onde os adversários comportam-se como verdadeiros inimigos e tudo fazem para destruir a carreira política (e até a vida) do oponente.

Desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que se deu por vias normais, no Congresso Nacional, os petistas venderam ao povo a falsa informação de que a ex-governante teria sofrido um golpe. Lula, que cumpria pena – e chegou a permanecer 580 dias encarcerado em Curitiba –, foi colocado em liberdade e em condições de concorrer a mais uma mandato à frente da presidência da República, tomando posse em 1º de janeiro de 2023. Os seguidores de Bolsonaro (que perdeu a eleição) fizeram intensa mobilização pelo golpe de Estado, que impedisse a posse de Lula, com o que não concordaram os chefes e as tropas militares, sem os quais não haveria golpe algum.

A eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado mostrou ao País nova realidade política. Parlamentares direitistas, esquerdistas e centristas reuniram-se e, assim, começou o movimento pela anistia aos envolvidos em 8 de Janeiro (entre eles Bolsonaro e seus auxiliares diretos) e a mudança nas leis eleitorais. A ideia básica é propor a pacificação nacional e a volta à normalidade e urbanidade das relações entre os políticos, a exemplo de 1979, quando a grande anistia cedida aos adversários do regime militar baixaram as divergências.

Não nos cabe questionar o direito do PGR (Procurador-Geral da República) denunciar Bolsonaro e auxiliares. Porém, o momento é adequado para pensar na conveniência de desencorajar o confronto e buscar a paz e o entendimento. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal e a própria PGR levem em consideração a conveniência de promover o entendimento nacional. O embate parlamentar e na estrutura partidária poderá render avanços à sociedade brasileira pois todas as correntes têm suas propostas que podem ser positivas ou negativas. O inconveniente é que as divergências sejam polo de divergências e escaramuças. O País precisa de política civilizada e voltada para o desenvolvimento. Jamais para a destruição de qualquer dos segmentos, como a que temos vivenciado nos últimos anos. Chega de desencontros e tentativas de alterar a vida política nacional através da judicialização e outros métodos de força. Isso só poderá levar à desagregação e infelicidade do povo. Vivam todos e – o importante – deixem viver.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).