A gestão de Orlando Morando (sem partido) na Prefeitura de São Bernardo deixou ao menos R$ 274 milhões para o sucessor Marcelo Lima (Podemos) pagar. Há boletos referentes a setembro de 2024. O total do passivo pode subir, já que existem valores ainda em apuração. O desarranjo financeiro retirou o selo de boa pagadora que a cidade havia conquistado no Tesouro Nacional.

“Só neste ano pagamos boletos herdados, referentes a novembro e dezembro, de R$ 90 milhões na área da Saúde e outros R$ 184 milhões de zeladoria”, confirmou Marcelo Lima em entrevista ao Diário. O transporte público, de acordo com o que já está consolidado, era o caso mais grave, com atraso de quatro meses.

A atual equipe de Finanças trabalha para fechar o valor exato do passivo. Não há prazo para que o resultado final seja divulgado. A reportagem apurou que, durante a transição de governo, Morando e seu secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, assinaram documento confessando dívidas de R$ 532 milhões.

O desacerto financeiro comprometeu a credibilidade de que São Bernardo gozava no Tesouro Nacional. A avaliação do município na Capag (Capacidade de Pagamento), índice que mede o risco de se conceder novos empréstimos às administrações municipais, caiu de B para C – a escala vai de A, a melhor, para a E, a pior.

A queda de rating foi gerada, de acordo com nota encaminhada pelo Tesouro Nacional ao Diário, a partir da comparação dos recursos disponíveis em caixa para honrar as obrigações financeiras com a receita corrente líquida. O resultado da equação é exatamente a capacidade de pagamento do município.

A nota da Capag constitui um dos critérios utilizados para a concessão de garantia da União a operações de crédito. Cidades com notas C ou D ficam inabilitadas a continuar o processo e não podem, em regra, obter aval federal para novos empréstimos.

Marcelo Lima, aliás, só descobriu a atual situação de São Bernardo no Tesouro Nacional quando viu frustrado o pedido para a concessão de crédito suplementar de R$ 300 milhões junto à Caixa, que negou o valor por falta do fundo garantidor da União.

DESESTATIZAÇÃO

Orlando Morando, atual secretário de Segurança Urbana da Capital, identificou os primeiros sinais de problemas no fluxo de caixa da Prefeitura de São Bernardo em 2022, quando acelerou o programa de desestatização de imóveis públicos da cidade.

Somente nos dois últimos anos de mandato, 2023 e 2024, o então prefeito arrecadou R$ 277,7 milhões com a venda de imóveis, entre eles os que abrigavam as secretarias de Finanças, Educação e da SBPrev, o sistema de previdência dos servidores municipais, e de um terreno no Bairro dos Casa. Até algumas ruas entraram no programa de desestatização de Morando para fazer caixa.

OUTRO LADO

Orlando Morando não quis responder diretamente à reportagem do Diário. Em nota posterior encaminhada via assessoria de imprensa, o ex-prefeito disse que o cenário apontado pela Capag não é uma exclusividade de São Bernardo. “Também observado nos maiores municípios da Região Metropolitana do Estado, é reflexo do alto volume de obras executadas. Em que pese o fechamento do ano, não houve, por parte do município, déficit orçamentário ou qualquer atraso no pagamento de fornecedores”, declarou.

Morando também argumentou que a administração tinha receitas a receber que seriam capazes de honrar as dívidas já contraídas pela sua administração. “As projeções para janeiro de 2025, realizadas pela equipe de Finanças durante a transição, indicavam fluxo de caixa suficiente para arcar com os restos a pagar e demais despesas do mês”.

Procurado na tarde de ontem para dar sua versão sobre a transição, José Luiz Gavinelli, que atualmente é o titular da Secretaria de Finanças da administração Taka Yamauchi (MDB) em Diadema, não se manifestou.