Consignado eSocial vai ao Congresso após o Carnaval

 O projeto que cria o empréstimo consignado por meio da plataforma eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) deverá ser enviado ao Congresso logo após o Carnaval. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista exclusiva ao Diário. A intenção é facilitar a negociação entre trabalhadores e instituições bancárias para ter acesso a crédito com juros mais baixos que os praticados pelo mercado. “Resumidamente, é oferecer a troca de dívida cara por dívida mais barata”, afirma.

Segundo Marinho, dos cerca de 42 milhões de trabalhadores formais do País, apenas 4 milhões possuem acesso a crédito consignado privado, que é concedido a partir de um convênio entre a empresa e um determinado banco, para que as parcelas sejam descontadas na folha de pagamento. “E temos as pessoas com crédito pessoal, pagando mais de 6% ao mês (de juros). Com o consignado e-Social, seguramente a taxa pode cair para 2%. Cai na magnitude do consignado dos aposentados”, comparou o ministro.

Com a nova modalidade, não haverá a obrigatoriedade de o empregador ter um contrato com o banco que irá conceder o crédito. “A plataforma vai fazer a gestão do desejo do trabalhador de crédito, casando com a instituição que ele escolher”, explicou Marinho, destacando que, a partir da guia do desconto que a empresa realiza todo mês para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), será possível garantir o desconto em folha e o repasse para a instituição financeira. 

SAQUE ANIVERSÁRIO

Marinho mais uma vez manifestou seu desejo de acabar com o saque aniversário, modalidade que permite ao trabalhador receber anualmente uma parcela do saldo do FGTS, além da realização de empréstimos, mas que tem como condição a retirada apenas da multa quando é demitido sem justa causa, tendo de esperar dois anos para ter acesso ao total. 

Segundo o ministro, a intenção é permitir que os cerca de 10 milhões de optantes por essa modalidade, que perderam o emprego, possam retirar todo o valor que foi depositado.