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Apoio Polícia Militar se recusa a fazer desocupação de imóvel invadido
Justiça determina 24 horas para comando destacar equipe para cumprir ordem judicial em São Caetano, mas PM agenda ação para amanhã
FOTO: André Henriques/DGABC
Após a Polícia Militar se recusar a realizar a desocupação de imóvel particular na Rua José Benedetti, área nobre de São Caetano, na manhã da última terça-feira (18), o juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Civil, determinou ao comandante do batalhão prazo de 24 horas “para disponibilizar reforço policial para cumprimento da ordem judicial.” A decisão foi anunciada durante a tarde. PM diz que agirá só amanhã.
O prédio de três andares, invadido em novembro passado, poderia ter sido desocupado voluntariamente pelos integrantes do Movimento Olga Benário até a última sexta-feira (14). Com o prazo vencido, a oficial de Justiça, Cassilda Cunha, notificou o grupo na manhã de ontem e acionou a Polícia Militar, por meio do telefone de emergências 190.
Uma viatura foi direcionada ao local. Uma sargento, acompanhada por uma cabo, afirmou que estava orientada a não realizar a desocupação. A declaração gerou bate-boca entre advogados, o vereador Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil) e a equipe policial em relação ao cumprimento da sentença.
Enquanto era discutido o teor do mandado, ao menos cinco viaturas da GCM (Guarda Civil Municipal) se posicionaram para dar apoio aos militares. O grupo de invasores, com aproximadamente 50 pessoas, protestou. Houve insultos à corporação e aos jornalistas que acompanhavam a movimentação, que começou por volta das 8h e seguiu por toda a manhã.
Diante da decisão da Polícia Militar, que deixou o local em seguida, os guardas-civis se desmobilizaram. Por volta das 11h30 as invasoras comemoraram o fim da movimentação, o que foi considerado uma “vitória”.
Odair Filomeno, um dos advogados de Manuel José Afonso, proprietário do imóvel, afirmou que as PMs desrespeitaram o Judiciário. “Houve descumprimento da ordem judicial. Ao invés de obedecê-la, as policiais militares disseram que só se renderiam às ordens de seu comandante.”
Mateus Magarotto, outro advogado que atua na ação, foi mais incisivo com relação à atitude da cabo e da sargento. “No entendimento da defesa houve prevaricação”, declarou, referindo-se a quando se deixa de praticar ato obrigatório no exercício da função.
O tenente-coronel Fernando Carvalho Ricardo, comandante do 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar), no entanto, rechaçou a acusação. Ao Diário, disse que não foi oficiado sobre a desocupação. “Tomei conhecimento apenas na manhã de hoje (ontem), após ligação da oficial de Justiça para o 190. Pela quantidade de pessoas no imóvel se torna necessário elaborar um estudo de planejamento para ter uma operação com o máximo cuidado a fim de evitar danos colaterais”, justificou.
A vereadora Bruna Biondi (Psol), apoiadora do grupo invasor e que acompanhou toda a movimentação na manhã de ontem, declarou ser “necessário diálogo com a Prefeitura”. “Como vereadora faço a articulação para que isso ocorra”. A parlamentar assegurou que a desocupação, caso ocorresse, seria irregular. “Não estavam presentes a Defesa Civil, a Defensoria Pública e Assistência Social para garantir o direito dos ocupantes.”
Isabela Leal, uma das líderes da Casa Alceri Gomes, nome dado à invasão, condicionou à desocupação a uma roda de diálogo com o prefeito Tite Campanella (PL). “Queremos uma conversa com a Prefeitura de São Caetano, mas não somos recebidas. Queremos apresentar nossas demandas, temos nossos advogados e documentos, mas não nos deixam entrar na Prefeitura”, reclamou.
Entre as pautas, o grupo quer uma Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas, o retorno de São Caetano para o Consórcio Intermunicipal e políticas de responsabilização e conscientização de combate à violência de mulheres.
Procurada, a prefeitura de São Caetano não se manifestou até o fechamento desta edição.
A SSP se manifestou sobre o ocorrido: "A Polícia Militar informa que, na manhã desta terça-feira (18), foi acionada para prestar apoio a um Oficial de Justiça no cumprimento de um mandado de reintegração de posse. Ao avaliar a situação, verificou-se que se tratava de uma ocorrência de grande complexidade, exigindo planejamento específico, mobilização de efetivo especializado e coordenação entre diversas unidades operacionais da corporação. Diante disso, o Oficial de Justiça foi orientado a formalizar a solicitação junto à Polícia Militar de São Caetano do Sul, para que as providências necessárias sejam adotadas e o apoio à ação judicial seja realizado de forma adequada."
Sob protesto de mulheres, presidente encerra sessão na Câmara
A sessão de ontem na Câmara de São Caetano foi encerrada pouco depois do início, devido a protesto do grupo de mulheres que ocupa imóvel particular na Rua José Benedetti (ver reportagem acima). Com palavras de ordem e discursos críticos ao governo municipal, homens e mulheres interromperam a plenária e, apesar da tentativa do presidente da Casa, Dr. Seraphim (PL), de dar continuidade aos trabalhos, os ânimos exaltados fizeram com que o liberal encerrasse a audiência.
A finalização dos trabalhos fez com que o protesto fosse intensificado. Manifestantes afirmaram que a ação foi antidemocrática, tendo em vista que na ‘casa do povo, o povo não tem voz’, em referência ao fato de a Câmara de São Caetano não ter tribuna livre, expediente que abre espaço para manifestação de populares em outros Legislativos do Grande ABC. Após o encerramento da sessão, o grupo decidiu permanecer dentro da Câmara em sinal de protesto. Nesse momento, a Guarda Municipal interveio, solicitando que os manifestantes deixassem o local pacificamente, o que se recusaram a fazer até que uma comissão fosse recebida pela presidência da Casa. Com a negativa de uma reunião, as lideranças radicalizaram os discursos, afirmando que ‘se houver despejo de sangue durante a reintegração de posse do imóvel, a culpa estará nas costas dos vereadores e do presidente da Câmara’. “Então, vocês vão sujar as mãos com o sangue de mulheres trabalhadoras”, gritou uma das líderes.
O grupo destacou que foi até a Câmara para tentar dialogar e montar uma comissão. Afirmou que durante os quatro meses que o movimento ocupa o prédio, diversas mulheres vítimas de violência foram atendidas, bem como foram realizadas oficinas e rodas de conversa.
Outra liderança subiu o tom contra o governo municipal. “Estamos dando uso social para aquele espaço. A comunidade nos apoia. Em 24 anos que (o prédio) ficou abandonado nada foi feito lá. Em quatro meses o movimento deu vida para aquele lugar. Queremos uma negociação. A Prefeitura não nos recebeu. O Ministério Público deu parecer favorável para a gente e contra a reintegração. Viemos aqui para que a Câmara intermediasse junto à Prefeitura, mas ela se calou.”
Após interferência da vereadora Bruna Biondi (Psol), o grupo se reuniu e decidiu deixar o Legislativo, levando o protesto para a área externa.
*Matéria atualizada às 10h12 de 19/02/2025
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