Mototáxi pode colapsar transporte coletivo, dizem empresas à Justiça

A Fetpesp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) se manifestou na última segunda-feira (10) no processo judicial que a Prefeitura da Capital move contra as empresas de aplicativo, Uber e 99, pela proibição do serviço de mototáxi no município, que começou a operar no dia 14 de janeiro – a informação foi divulgada no Portal Diário do Transporte. A federação se opõe desde 2023 à liberação da atividade, inclusive com divulgação de campanhas. Na região, o serviço atua desde 2021 sem nenhuma regulamentação. 

A entidade solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo sua inclusão como parte interessada no processo judicial. No pedido, a Fetpesp destacou que, além da elevação no número de acidentes de trânsito, o serviço de mototáxi pode colapsar o transporte coletivo na Capital, principalmente os ônibus, devido ao baixo valor da tarifa. 

Com isso, a federação acredita que possa existir uma migração de passageiros de “um sistema regular e fiscalizado, para uma atividade sem regras ou segurança”, destaca a entidade. Além disso, a Fetpesp alerta que a perda de usuários no transporte coletivo poderia elevar o valor dos subsídios ao sistema da Capital. 

O presidente da Fetpesp, Mauro Herszkowicz, disse que a entidade apoia a Prefeitura da Capital desde as primeiras tentativas das empresas de aplicativo de instalar a atividade na cidade. 

“O mototáxi é um serviço que cria uma competição predatória com o transporte público regular das cidades, absorvendo os passageiros que precisam vencer curtas distâncias. Já o transporte público coletivo de passageiros procura atender todas as regiões, como um serviço essencial e estratégico, segue regras estabelecidas pelo poder público e é operado pelas empresas regulamentadas e fiscalizadas”, reforçou o presidente. 

REALIDADE

O Grande ABC já registra significativa queda no número de passageiros do transporte coletivo. Segundo pesquisa Origem-Destino do Metrô, realizada entre 2023 e 2024, foi apontada queda de 32,9% nas viagens diárias realizadas no transporte coletivo da região (trem, metrô e ônibus). O levantamento comparou o número de trajetos realizados todos os dias entre 2017 e 2023. Os percursos de ônibus tiveram a maior queda nos últimos cinco anos, com redução de 51%. 

De acordo com o levantamento, a adoção do home office e do ensino à distância durante a pandemia da Covid-19 impactou a maneira como a população se desloca. 

Há cinco anos, em 2017, eram realizadas 42 milhões de viagens diárias na Grande São Paulo, enquanto em 2023 esse número caiu para 35,6 milhões – redução de 15,1%. A região seguiu a tendência e apresentou queda de 9%, passando de 4,9 milhões de viagens diárias para 4,5 milhões. 

CENÁRIO REGIONAL

No Grande ABC, o serviço de mototáxi atua sem norma desde 2021 e somente a Prefeitura de São Bernardo judicializou a atividade. O Paço alegou riscos à segurança de motociclistas e passageiros e, em 2023, entrou na Justiça contra as plataformas Uber e 99. O pedido foi negado. 

Na contramão da administração, anteontem os vereadores de São Bernardo aprovaram um projeto de lei que prevê a regulamentação dos serviços, atropelando inclusive o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que pretende discutir a questão.