Câmara alonga prazo para promover análise e votação de conta do prefeito

A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão ordinária de quarta-feira alterações no regimento interno e na Lei Orgânica do Município que alongam os prazos para a Casa analisar e colocar em votação relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativos às contas do Executivo. Com as novas regras, o Legislativo tem de colocar em votação os balancetes recebidos do TCE-SP em até 180 dias – atualmente, eram 60.

De acordo com Julinho Fuzari (Cidadania), líder do governo Marcelo Lima (Podemos) na Câmara, o antigo prazo, de dois meses, era considerado curto “para se aprofundar na análise dos pareceres e solicitar documentos”.

O parlamentar, que votou pela aprovação das alterações, ainda afirmou que alongar o prazo vai garantir “mais transparência” aos processos. “Não vai travar as pautas da Câmara e garantirá aos vereadores uma votação mais técnica e não política”, ilustrou o líder do governo.

Com opinião divergente, o oposicionista Ananias Andrade (PT) afirmou que as modificações trazem à tona o “antiespírito público” e fortalece a “instabilidade política”.

Ananias frisou ser adequado o prazo de 60 dias para tramitação e votação dos pareceres do TCE-SP. Ele argumentou que os materiais são produzidos por equipe técnica ao longo de um ano – ou mais. “Devemos acatar ou não os apontamentos, as ressalvas. Essa é atividade-fim do Tribunal de Contas. Não vamos refazer o trabalho do Tribunal”, sustentou.

O parlamentar da oposição lembrou que quanto mais tempo os balancetes tramitarem na Casa, haverá “mais gastança do recurso público”, sem correções e punições.

LUIZ MARINHO

Pelas antigas regras, a tramitação das contas do prefeito pelo Legislativo travava o trabalho dos vereadores assim que completasse 60 dias. Em maio de 2019, a Câmara de São Bernardo foi obrigada a sobrestar as pautas por mais de um mês, já que não havia consenso sobre um dos balancetes de Luiz Marinho (PT), atual ministro do Trabalho e que administrou a cidade de 2009 a 2017.

O imbróglio começou porque o prefeito Orlando Morando (hoje sem partido, mas no PSDB à época) fazia pressão para os vereadores rejeitarem as contas do petista, aprovadas sem ressalvas pelo TCE-SP. Por fim, Marinho venceu a batalha, o que lhe permitiu concorrer ao Paço em 2020, quando perdeu exatamente para o então tucano.