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Câmara negociará para definir pauta de votações
Da Agência Brasil
06/11/2004 | 19:23
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A retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados deve começar com uma rodada de negociações para definir o roteiro que as votações devem seguir a partir das sessões deliberativas de terça-feira. Com o término das eleições municipais e a pouco mais de um mês do recesso parlamentar – que começa em 15 de dezembro –, os deputados terão de definir prioridades para trabalhar no curto prazo. Um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), segunda, servirá para selar um acordo de procedimentos e de mérito que garanta, inicialmente, a apreciação de 21 MPs (MPs), que estão na pauta e impedem a apreciação de projetos de lei.

Desde agosto, a Câmara não vota projetos de lei e somente após a liberação da pauta, com a votação das MPs, os deputados poderão dar início à agenda de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, o projeto de lei da biossegurança, que libera os transgênicos e regulamenta as pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos. O primeiro impasse nas negociações diz respeito ao projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo.

O PFL, cuja bancada obstruiu as votações nas duas semanas que antecederam o segundo turno realizado em 31 de outubro, ameaça continuar em processo de obstrução, caso o projeto seja incluído na pauta. "Se não for feita uma pauta com clareza do que se vai votar e do que não se vai votar, eu não acredito que mude nada", declarou o líder do partido, deputado José Carlos Aleluia (BA). A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos partidos para impedir que as votações ocorram, quando não há acordo entre as lideranças.

O segundo impasse que compõe a lista de divergências entre base aliada e oposição trata da MP 207/04. Sem consenso, a Medida Provisória foi editada pelo governo, em agosto passado, com o objetivo de oferecer ao cargo de presidente do Banco Central o mesmo status de ministro de Estado. O líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT-SP), diz, no entanto, que o governo tem maioria e deve levar a MP a voto sem mudanças no texto original.

Ainda assim, oito emendas já foram apresentadas com sugestões de mudanças. A maioria contesta a MP argumentando que a mudança de natureza do cargo do presidente do BC não pode ser tratada por MP, uma vez que não atende aos princípios constitucionais de urgência e relevância. De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado José Thomaz Nonô (AL), a Constituição "inviabiliza completamente a adoção de MP com essa finalidade".

As bancadas também devem se reunir, no início da semana, para definir os procedimentos em relação à retomada das votações. Partidos da base como o PPS e PMDB vão definir se permanecem em obstrução, artifício que foi adotado pelos dois partidos nas duas últimas semanas em que houve tentativa de votar a pauta em plenário.




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