A Prefeitura de Ribeirão Pires dará um importante passo para expandir o uso de medicamentos formulados a partir de canabidiol, nesta quinta-feira (13), quando enviará à Câmara projeto de lei para a concessão não onerosa de um espaço destinado à Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida. A iniciativa, pioneira no Grande ABC, formaliza a parceria com a entidade, que desenvolve projetos sociais voltados à oferta de medicamentos gratuitos, para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

O grupo Flor da Vida está atualmente elaborando um plano de trabalho para definir como o serviço será implementado na clínica pública, que vai definir itens como o número de atendimentos, tipos de doenças que serão contempladas e o cronograma de implantação. Os atendimentos acontecerão para pessoas em vulnerabilidade e com medicamentos prescritos. A cannabis medicinal é utilizada no tratamento de diversas condições de saúde, como dores crônicas, TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e alterações neurológicas. 

O espaço ficará no Centro Alto, em área próxima à estação de trem e rodoviária municipal, na Avenida Ernesto Menato. O prefeito Guto Volpi (PL), que tem liderado a cidade nas discussões sobre o uso de cannabis medicinal, também buscou parcerias com a Frente Parlamentar da Cannabis na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), garantindo emendas de R$ 300 mil do deputado Caio França (PSB) e R$ 250 mil do deputado Eduardo Suplicy (PT), que irão custear o projeto. 

“Ribeirão Pires mais uma vez sai na frente e é pioneira nas ações para garantir aos moradores em maior vulnerabilidade o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol prescritos por profissionais da saúde. Por meio dessa parceria com a Associação Flor da Vida, damos esperança e novas perspectivas para muita gente que precisa. É a medicina, a ciência, ganhando o lugar de destaque para a construção de políticas públicas mais eficientes e humanas”, disse o prefeito.

PLANO

A Prefeitura de Ribeirão Pires tem buscado a democratização do acesso gratuito a medicamentos formulados a partir de canabidiol, sendo a primeira cidade do Estado a criar, em 2022, uma legislação própria para a dispensação desses medicamentos na rede pública de saúde. Com a legislação, a cidade se tornou uma das primeiras no Brasil a regulamentar o uso de cannabis medicinal, beneficiando pacientes com prescrição médica.

Em 2022, Ribeirão Pires já havia sido pioneira na aprovação da Lei nº 6.737/22, que estabeleceu a Política Municipal de Medicamentos formulados à base de derivados vegetais de canabidiol. A proposta foi apresentada exatamente por Guto Volpi, então vereador, em parceria com Edmar Oldani, e visa garantir o diagnóstico e tratamento de pacientes com doenças e condições específicas para os quais a cannabis medicinal tem eficácia científica comprovada.