Os vereadores de São Bernardo aprovaram, na sessão desta quarta-feira (12), projeto do Executivo que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também foi aprovada por consenso indicação do presidente da Casa, Danilo Lima (Podemos), que versa sobre a participação dos vereadores no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. 

O Executivo afirma que a implementação do Fundo é essencial para a captação de recursos externos que, agregados ao orçamento, vão incrementar o financiamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em São Bernardo. 

Já a reestruturação do Conselho Municipal tem como objetivo adequar o órgão à estrutura organizacional da Prefeitura, que criou em janeiro deste ano a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). 

CONSÓRCIO

Danilo Lima, autor da indicação sobre a participação do Legislativo no Consórcio do Grande ABC, afirmou que defende a proposta desde 2021. 

Segundo podemista, o vereador percorre a cidade e confere de perto as demandas da população, o que reforça a importância da integração das Câmaras com o colegiado de prefeitos. 

Para Danilo Lima, a participação dos vereadores agregará ideias e os anseios dos moradores da região aos debates da entidade. 

O podemista, inclusive, já se reuniu com os demais presidentes de Câmara do Grande ABC, para que a indicação seja protocolada nas respectivas Casas de Lei.