Violência doméstica Parcerias assinadas com o Conselho Nacional de Justiça visam ampliar o acesso de programas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica
Divulgação CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou nesta terça-feira (11) um termo de cooperação técnica para combater a violência contra a mulher com a plataforma de entregas iFood e a A.B. Instituto Internacional de Ciências Sociais Ltda, por meio da Faculdade de Direito de Santo André.
O objetivo do acordo com o Ifood é ampliar a divulgação do Programa “Sinal Vermelho”, iniciativa que capacita entregadores para que eles reconheçam pedidos silenciosos de socorro de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.
A mulher em situação de violência pode pedir ajuda por meio da letra X escrita em sua mão, sinal que será reconhecido pelo entregador como uma denúncia.
Já o acordo com a Faculdade de Direito de Santo André contribuirá para a implementação e disseminação de programas e ações para a promoção dos direitos das mulheres, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, por meio do Observatório de Violência contra a Mulher e do movimento ElesporElas.
O acordo com o CNJ prevê a realização de campanhas educativas, capacitação e seminários, o fortalecimento da Lei Maria da Penha, entre outras iniciativas.
Presente na cerimônia de assinatura dos acordos, a reitora da Faculdade de Santo André, Arleide Costa, informou que professores, coordenadores e estudantes do curso de Direito da faculdade contribuem para que as vítimas consultem seus processos. “Muitas dessas mulheres sequer têm acesso à internet”, constatou. Ela informou que por meio do Observatório, “buscam saídas para a conscientização e erradicação desse mal”.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que as parcerias vão ajudar a “enfrentar esse processo histórico incivilizado de disseminação da violência doméstica”. Ele reforçou que “os números são assustadores e temos a preocupação de conscientizar e mobilizar a sociedade em virtude do aumento significativo de casos no Brasil”.
De acordo com dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve um crescimento de 6,1% de feminicídios somente em 2022. Foram 1.437 mulheres assassinadas, sendo que 61,1% eram negras. O mesmo documento traz que a cada seis minutos ocorre um estupro no Brasil, vitimando pelo menos 72.545 mulheres e crianças do gênero feminino.
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