Oito de Janeiro e o perdão de 1979

Parlamentares articulam, em Brasília, a alteração da Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de evitar a punição antecipada de possíveis candidatos às eleições, um fenômeno que em vez de moralizar o setor, serve apenas para que uns persigam os outros e a vida política do País seja prejudicada. A ideia é, entre outras, livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro das decretações de inelegibilidade tomadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dentro das acusações de que o ex-governante teria tentado desfechar um suposto golpe de Estado que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que assumiu o posto no dia 1º, declarou que a invasão dos três palácios foi uma baderna, mas nunca uma tentativa de golpe, como acusam os petistas (inclusive o presidente Lula da Silva). Dentro desse clima e como compromisso das tratativas que o levaram a concorrer à presidência, Motta se prepara para colocar em votação o projeto de lei da anistia em tramitação pela Câmara.

Reunindo direitistas, esquerdistas, Centrão e outras tendências, as eleições das mesas do Senado e da Câmara deste ano foram inteiramente diferenciadas das demais. Os parlamentares finalmente assumiram a responsabilidade de gerir as duas Casas e minimizaram a polarização, onde uns tentam liquidar a carreira política dos outros. E, pelo visto, também será reconhecido e respeitado o direito à anistia como forma de pacificação nacional. Já empregado em quase meia centena de momentos, o perdão oficial restaurou o País nos momentos em que a fervura política levou civis e militares ao cometimento de desatinos. A última delas – em 1979 – beneficiou milhares de punidos do regime militar que puderem voltar a atuar e contribuir com a vida nacional. Foi no seu advento que se construiu a redemocratizacão e o pós-1964, que nos trouxe de 1985 (ano em que os militares devolveram o poder aos civis), possibilitando a montagem da sociedade de que hoje desfrutamos.

A proposta de uma nova anistia, hoje em andamento, nada mais é do que a reciclagem da sociedade e a possibilidade de perdão aos que cometeram excessos ao longo das últimas quatro décadas. No fim dos anos 70, o Brasil tido então como ditatorial, foi capaz de perdoar os inimigos do regime que delinquiram, assaltaram, mataram inocentes e cometeram incontáveis desatinos com o propósito de derrubar um governo regularmente eleito. A situação de 8 de janeiro de 2023 é menos complexa. Não contabiliza assaltos, mortes e outros crimes havidos nos anos 70. O único agravo que pode ser citado é o pedido dos manifestantes para não deixar Lula tomar posse, o que não foi atendido pelos militares, únicos que seriam capazes de derrubar o governo. Logo, a única ocorrência havida foi a baderna invasora dos palácios. Golpe de Estado, jamais, até porque o governo contestado já se encontrava no poder havia oito dias.

Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).