Polícia realiza operação contra organização criminosa de fraude fiscal

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) participou nesta terça-feira (11) de uma força-tarefa com órgãos de Alagoas para desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes fiscais nos setores químicos e plásticos nos estados de São Paulo e Alagoas. Intitulada Operação Argus, a ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió, nos municípios paulistas de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Porto Feliz e São Roque, além de Santo André.

A ação conta com a participação do MPAL (Ministério Público do Estado de Alagoas), por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), e do Gaerfis (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal) da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

A Operação Argus investiga uma organização criminosa especializada em crimes complexos, que emitiu 3.322 notas fiscais falsas por meio de empresas de fachadas sediadas em Alagoas, gerando fraudes superiores a R$ 150 milhões. As investigações abrangem 30 pessoas físicas e 42 jurídicas distribuídas por diversas unidades federativas do Brasil.

As apurações contaram com uma abordagem multidisciplinar, incluindo análise de documentos fiscais, cruzamentos de dados e identificação de redes empresariais envolvidas em fraudes tributárias. A força-tarefa reuniu evidências que sustentaram as ações judiciais para combater as irregularidades.

A Sefaz-SP mobilizou 45 auditores fiscais e 14 viaturas da capital (Diretoria de Fiscalização – Difis) e das regionais DT-05 Campinas e DT-04 Sorocaba para a operação. Seis empresas foram alvo da coleta de material comprobatório, incluindo escritórios de contabilidade.

No total, 120 agentes públicos participaram da ação, entre eles 45 auditores fiscais, nove delegados das Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, quatro procuradores de Estado, 54 policiais civis e militares, dois técnicos da Sefaz-AL e seis promotores de Justiça do Gaesf/AL e Gaeco/SP.

Práticas fraudulentas comprometem a arrecadação tributária e prejudicam a concorrência leal, prejudicando empresas que atuam legalmente. A força-tarefa busca não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também restabelecer um ambiente de mercado justo e garantir a correta destinação dos recursos públicos.