Focada em estimular a frequência escolar na rede municipal de ensino, a Prefeitura de São Caetano oferece aos estudantes benefício financeiro mensal para ser utilizado por suas famílias por meio de programas de de transferência de renda para matriculados no ensino regular e no especial.

Segundo a gestão do prefeito Tite Campanella (PL), as iniciativas preveem depósito mensal de R$ 100, limitados a R$ 200 por família, “para subsidiar as necessidades educacionais de alunos da rede pública municipal, garantindo apoio financeiro às famílias e incentivando a frequência escolar”.

Estão disponíveis para este fim R$ 4,1 milhões nesta ano. A expectativa é a de atender até 4.000 estudantes entre os matriculados nas redes regular e especial de ensino. Confirmada esta meta, o número de beneficiados permanecerá estável em relação ao ano passado.

A lei nº 5.768, de 22 de agosto de 2019, que deu origem ao atual programa previa a criação do Mais Educação. Na época de sua promulgação previa a concessão de até 2.000 auxílios no valor de R$ 60 com limite máximo de R$ 120.

A lei promulgada ainda na gestão do prefeito José Auricchio Júnior (na época no PSDB e atualmente no PSD) foi editada em 2023, mudou de nome elevando os valores e o número de beneficiados.

A iniciativa municipal, atualmente chamada de Renda Educação, é semelhante ao Pé-de-Meia, do governo federal, que foi implementado em novembro de 2023 e que também dá incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo.

O programa federal funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, valor que só poderá ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

No caso de São Caetano, o auxílio pode ser sacado mensalmente e, segundo a Prefeitura, a administração municipal “não faz nenhum controle de como a família usa o valor” permitindo a liberdade do uso, no entanto, recomenda-se que o recurso seja utilizado para o auxílio aos estudos na compra de materiais escolar, transporte ou lanche durante o período de aula.

Tanto em um quanto outro, é necessário realizar inscrição e os estudantes devem atender a uma série de requisitos sociais.

Em São Caetano, os 21 mil alunos retornam às atividades estudantis nas 67 escolas municipais amanhã.