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Consórcio vai realizar debate sobre proibição a mototaxistas

Regulamentação da atividade na região ganhou força na região depois que a Capital proibiu o transporte de passageiros por moto

Wilson Guardia
04/02/2025 | 18:51
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FOTO: Divulgação/Consórcio Intermunicipal


 A discussão sobre a proibição do serviço de mototáxi na região será feita pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, conforme sugeriram prefeitos e presidentes de Câmara. A confirmação foi feita ontem ao Diário pelo prefeito de São Bernardo e presidente da entidade, Marcelo Lima (Podemos). O tema será prioridade no colegiado.

“Vamos iniciar os debates para entender o que cada prefeito pensa e o que cada cidade tem pensado e, a partir destas discussões, juntar as ideias, levar à regionalidade e entender qual atitude será tomada”, afirmou Marcelo Lima. A regulamentação da atividade na região ganhou força depois que a Capital proibiu o transporte de passageiros por moto.

O assunto será pautado no próximo encontro dos prefeitos, ainda sem data definida. Segundo Marcelo Lima, a questão deve começar a ser aprofundada já na viagem que os chefes de Executivo farão a Brasília na próxima semana. “Se não tivermos reunião antes, sim”, indicou.

A regulamentação do serviço de mototáxi no Grande ABC, ofertado por meio dos aplicativos Uber e 99, está no radar dos poderes Executivo e Legislativo das sete cidades. Prefeitos e presidentes de Câmara defenderam, em reportagens recentes do Diário, que a discussão deve ser feita regionalmente, de modo que o regramento valha para todos os municípios.

O Consórcio Intermunicipal informou ao jornal, por meio de nota, que o assunto é uma “demanda complexa” e por isso “envolve muito diálogo entre os agentes envolvidos no tema”. A entidade regional declarou que está organizando a pauta para a primeira reunião do GT (Grupo de Trabalho) Mobilidade Urbana com os novos secretários municipais. “O tema citado será uma das pautas deste encontro, que servirá para definir ações prioritárias regionais de 2025 nesta área”, confirmou o comunicado.

São Bernardo é o único município da região que proíbe a operação de mototáxi na cidade. Em 2023, o então prefeito Orlando Morando (à época no PSDB e atualmente sem partido) sancionou lei proibindo o transporte de passageiros por meio de motocicleta. O chefe do Executivo utilizava a falta de segurança para justificar a medida.

As plataformas Uber e 99 recorreram à Justiça contra a decisão, alegando que o serviço seria regulamentado pela Lei Federal 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O argumento foi acatado pela juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, que liberou a operação na cidade.

A sentença da magistrada de São Bernardo difere da obtida pela Capital, onde a determinação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de proibir a modalidade foi amparada pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que não acolheu o recurso das plataformas.

PERIGO

Desde 2021, quando o serviço de mototáxi por aplicativo passou a operar no Grande ABC, os números de óbitos e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas cresceram 15% e 10%, respectivamente. 

Segundo dados do Infosiga, sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), as sete cidades contabilizaram 3.726 acidentes em 2021, ante 4.287 ocorrências no ano passado. Em relação às mortes envolvendo motociclistas e passageiros, os casos passaram de 92, em 2021, para 102, em 2024.

Além disso, o número de chamados ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) envolvendo moto em São Bernardo teve alta de 26,9% em um ano: de 1.769 em 2023 para 2.245 de 2024.




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