Câmaras propõem debater projeto único para regramento de mototáxi

A regulamentação do serviço de mototáxi no Grande ABC por meio de aplicativos está no radar do Poder Legislativo das sete cidades. No entanto, até que normas sejam criadas em cada cidade, o caminho proposto pelos presidentes de Câmara seria amplo debate no âmbito do Consórcio Intermunicipal. Proposta semelhante já havia sido defendida pelos prefeitos.

“Este é um modelo claro de algo que abrange as sete cidades, ao ultrapassar as fronteiras. Por isso é importante ter uma regulamentação em conjunto”, declarou ao Diário Danilo Lima (Podemos), presidente da Câmara de São Bernardo, defendendo que o debate seja feito no âmbito do Consórcio Intermunicipal.

O chefe do Legislativo de São Caetano, Carlos Humberto Seraphim (PL), também defende o debate de forma regionalizada. Para ele, porém, é preciso que, antes de se votar qualquer alteração nas regras, são recomendados parcimônia e análise criteriosa de dados para não causar danos aos profissionais e passageiros. “Precisamos levantar quantos acidentes com motos têm em São Caetano. Nosso trânsito é tranquilo, mas é preciso analisar. Mesmo assim vamos levantar em conjunto com outras cidades.”

“Devemos debater um projeto único, afinal não adianta uma lei local quando temos o deslocamento em cidades circunvizinhas”, ponderou Carlos Ferreira (MDB), presidente da Câmara de Santo André.

Rodrigo Capel (PSD), chefe do Legislativo de Diadema, explicou ser a “favor de ter uma discussão desde que não traga custos ou onere o trabalhador”. Segundo o parlamentar, “se for para criar algo que cobre algum tipo de tributo ou imposto, sou contra”.

Juninho Getúlio (PT), presidente da Câmara de Mauá, que defende a abertura de uma cadeira para os vereadores no Consórcio, diz ser preciso uma “discussão regional com análise criteriosa de dados estatísticos e soluções conjuntas entre os sete municípios”.

O presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, Claurício Bento (PSB) “concorda” que a regulamentação do serviço de mototáxi deve ser discutido de forma macro com os colegas das demais Câmaras. “É uma pauta que diz respeito à região com o trânsito interligado.”

A regulamentação do mototáxi voltou a ganhar holofotes após a Prefeitura da Capital travar batalha com as empresas Uber e 99 proibindo a operação da modalidade em território paulistano. A pacificação ocorreu após decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou válido o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impede o serviço na cidade.

No Grande ABC, apenas São Bernardo possui legislação específica sobre o assunto. A cidade proibiu o serviço, mas, diferentemente do que ocorreu na Capital, as empresas conseguiram liminar na Justiça para transportar passageiros em motocicletas.

O posicionamento dos presidentes de Legislativo do Grande ABC sobre o serviço de mototáxi coincide com o dos prefeitos da região, conforme mostrou o Diário em sua edição de ontem. Ao menos duas das sete cidades do Grande ABC, Santo André e Ribeirão Pires, sinalizam a intenção de regulamentar o serviço via Executivo, mas apenas depois que o tema passe por debate no Consórcio. O Paço ribeirão-pirense chegou a dizer que o assunto já começou a ser tratado internamente.

Além das discussões políticas, audiências públicas com usuários, condutores e representantes da categoria podem ser realizadas para balizar formação de opinião quanto à regulamentação do tema.

Na Capital, apesar de a cidade ter proibido o serviço, a Câmara convocou para a sexta-feira

SÃO BERNARDO

São Bernardo proibiu a operação de mototáxi na cidade em 2023. Uber e 99 recorreram à Justiça contra a decisão do então prefeito Orlando Morando. As plataformas alegaram que o serviço é regulamentado pela Lei Federal 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumento que foi acatado pela juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral.

ACIDENTES

Reportagem publicada pelo Diário na quinta-feira (30) mostrou que desde 2021, quando o serviço de mototáxi passou a operar no Grande ABC, os números de óbitos e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas cresceram 15% e 10%, respectivamente. Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos, defendeu proibir a atividade.

Segundo dados do Infosiga, sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), as sete cidades contabilizaram 3.726 acidentes em 2021, ante 4.287 ocorrências no ano passado. O número de mortes envolvendo motociclistas e passageiros, passou de 92 em 2021 para 102 em 2024.