Mauá analisa criar jornada especial de trabalho para servidores PCDs

Mauá discute meios para acessibilidade durante sessão ordinária que marca o início dos trabalhos legislativos de 2025, na tarde desta terça-feira (4), a partir das 14h, na Câmara. Os 23 vereadores devem analisar o projeto de lei, assinado pelo chefe do Executivo, Marcelo Oliveira (PT), que propõe uma jornada especial de trabalho (sem alteração no salário) ao servidor público mauaense com deficiência ou que tenha cônjuge, filhos ou dependentes enquadrados na condição.

Segundo o presidente do Legislativo mauaense, Junior Getúlio (PT), a proposição segue tendência nacional, sendo uma adequação municipal à decisão de 2022 do STF (Supremo Tribunal Federal) que impõe jornada reduzida nos Estados com base na Lei 8.112/90. “É uma discussão necessária. Vivemos em um município, País e Estado que ainda carecem de acessibilidade, têm suas limitações”, declara. 

O projeto mauaense em discussão prevê redução em até 50% no expediente dos servidores PCDs, sem que sejam necessárias compensações de horário ou haja uma redução nos rendimentos do funcionário. De acordo com a propositura, a adesão ao regime reduzido fica ao critério de cada servidor e é validada por meio de laudos que precisam ser renovados a cada ano. 

Nas condições previstas, o aval passaria por uma equipe multidisciplinar e precisaria ser formalizado no Diário Oficial do Município em até 30 dias após a solicitação do servidor.

Para o chefe do Legislativo, a adesão ao projeto deve ser majoritária. “É vantajosa principalmente ao funcionário público. O mercado de modo geral caminha para isso”, avalia Getúlio, fazendo votos de que a sessão desta terça se incline talvez à unanimidade dos vereadores em prol da aprovação. 

Ao Diário, o político disse ter alta expectativa sobre as discussões. “Na Câmara, acredito que a proposta seja recebida com bons olhos. Digo isso pela qualidade de vida, que pode partir para melhor aos funcionários e seus familiares com dificuldades, com problemas para locomoção. Este é o papel do Poder Executivo, do Poder Legislativo”, finaliza Getúlio.