Com mototáxi atuando sem norma, municípios sugerem debate regional

Com o serviço de mototáxi atuando sem norma no Grande ABC desde 2021, prefeituras sugerem que o tema seja debatido no Consórcio Intermunicipal. Santo André e Ribeirão Pires defendem que a regularização ou proibição do transporte remunerado de pessoas por motocicletas ocorra em âmbito regional, e não apenas individualizado por município.

“A Prefeitura de Santo André esclarece que não há legislação sobre o serviço de mototáxi na cidade. O município entende, inclusive, que essa pauta não deve ser discutida isoladamente por cada cidade, mas no âmbito regional com todas as sete prefeituras do Grande ABC”, esclareceu a administração.

Ribeirão Pires disse inclusive que já realiza o debate sobre esse serviço junto às cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal. Questionado, o colegiado, porém, não soube dizer se o tema já entrou em discussão nos últimos anos e alegou que os municípios ainda estão indicando os representantes para integrar os GTs (Grupos de Trabalho). “A partir das indicações, os GTs começam a se reunir e definir as pautas que serão discutidas”, informou o colegiado.

Na quinta-feira (30), reportagem publicada no Diário mostrou que desde 2021, quando o serviço de mototáxi por aplicativo passou a operar no Grande ABC, os números de óbitos e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas cresceram 15% e 10%, respectivamente.

Segundo dados do Infosiga, sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), as sete cidades contabilizaram 3.726 acidentes em 2021, ante 4.287 ocorrências no ano passado. Em relação às mortes envolvendo motociclistas e passageiros, os casos passaram de 92 em 2021 para 102 em 2024.

Na região, apenas São Bernardo tem a modalidade citada na legislação. A lei municipal 4.974, de 2001, alterada pela lei 6393/2014, veda esse tipo de serviço na cidade, – a norma que regulamenta o transporte prevê apenas veículos de passeio.

Para tentar proibir a atividade no município, alegando riscos à segurança de motociclistas e passageiros, em 2023 a Prefeitura, comandada pelo prefeito Orlando Morando (sem partido), atual secretário de Segurança Urbana na Capital, entrou na Justiça contra as plataformas Uber e 99 e solicitou a suspensão do serviço na cidade.

Na ocasião, a juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral negou o pedido da Prefeitura e acatou a alegação apresentada pelas plataformas, de que a atividade é regulamentada pela Lei Federal 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Outro exemplo de judicialização do serviço ocorreu na semana passada na Capital. Na última segunda-feira (27), a Justiça determinou a suspensão do transporte remunerado de pessoas por motocicletas em São Paulo – a atividade havia começado a operar no dia 14 de janeiro.

OUTRAS CIDADES

Na prática, os outros seis municípios da região não contam com legislação sobre o serviço de mototáxi, ou seja, a atividade não está regularizada ou proibida, mas segue atuando livremente nas cidades. Rio Grande da Serra afirmou que o município segue a lei federal 12.009 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta.

“A Prefeitura está atenta à importância de uma legislação que regulamente esta modalidade e está realizando estudos internos para a criação de uma lei municipal para este tipo de serviço”, pontuou a Prefeitura de Rio Grande da Serra.

São Caetano, Diadema e Mauá não informaram quais medidas pretendem adotar ou propor sobre o transporte remunerado de passageiros por moto.