O projeto de lei que propõe a modernização das normas para concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) avança na Câmara dos Deputados e deve ser votado em abril. A proposta, que será apresentada em março pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), resulta de um amplo debate entre o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, empresários e parlamentares.

Entre as principais inovações do texto, destaca-se o reequilíbrio imediato de contratos em situações emergenciais, garantindo a manutenção dos serviços mesmo diante de eventos imprevistos, como desastres ambientais que impactem a infraestrutura viária. A proposta também estabelece o compartilhamento de riscos entre o setor público e as concessionárias nesses casos excepcionais, além de regulamentar receitas acessórias e viabilizar investimentos públicos em concessões comuns.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), José Ronaldo Marques da Silva, conhecido como Boizinho, a iniciativa é essencial para garantir estabilidade ao setor. “É realmente necessário prever mecanismos que assegurem o investimento e a manutenção da infraestrutura, essencial ao crescimento econômico”, afirmou. Segundo ele, a previsibilidade em relação às regras para emergências e o equilíbrio entre setor público e privado tornam as concessões mais atrativas para investidores.

Outro aspecto relevante do projeto é a regulamentação das receitas acessórias, permitindo que concessões explorem serviços adicionais, como comércio e serviços, possibilitando a redução de tarifas cobradas dos usuários. Também estão previstas medidas para lidar com a inadimplência em contratos de PPPs, incluindo a suspensão de serviços em casos de não pagamento.

O projeto também propõe o uso de fundos constitucionais como garantia para contrapartidas financeiras e estabelece limites de comprometimento da receita corrente líquida dos estados em novos contratos. A expectativa é que essas mudanças resultem em maior segurança jurídica e em um ambiente mais favorável para investimentos, impulsionando o desenvolvimento do setor de infraestrutura no Brasil.