A recente decisão da Justiça de suspender o mototáxi na Capital deveria servir de alerta para as autoridades do Grande ABC, onde o serviço opera desde 2021 sem regulamentação clara. Os dados do Infosiga são contundentes: acidentes envolvendo motocicletas cresceram 10% e as mortes aumentaram 15% desde a chegada da modalidade. São Bernardo, único dos sete municípios da região a contestar a atividade na Justiça, concentra quase metade dos registros do bloco. O crescimento das ocorrências levanta questões sobre a segurança dos passageiros e condutores, exigindo um posicionamento firme das administrações municipais para evitar a repetição do cenário crítico da Capital.

De olho no lucro, as empresas que operam o mototáxi defendem a legalidade do serviço com base na Lei Federal 13.640, de 2018, mas especialistas apontam lacunas na legislação. A norma citada refere-se a aplicativos de transporte, sem especificar a utilização de motocicletas para passageiros. A ausência de regulamentação municipal na maioria das cidades torna o cenário preocupante. Enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a manutenção da atividade em São Bernardo, a discussão segue sem uma solução definitiva. A liberação irrestrita da modalidade, sem regras que garantam a proteção dos usuários, coloca vidas em risco e pode agravar o número de ocorrências fatais.

Enquanto isso, a sociedade em geral é obrigada a sustentar os custos de tratamento e reabilitação das vítimas, via SUS (Sistema Único de Saúde). É fundamental que os Paços do Grande ABC mudem a forma de agir. Os prefeitos precisam ter a coragem de proibir o serviço, dada a sua relação direta com o crescimento do número de acidentes, conforme alertam especialistas como Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos. O poder público não pode permanecer inerte. O exemplo da Capital e os dados alarmantes das sete cidades são evidências suficientes para que os administradores repensem a permissão do mototáxi. E rapidamente.