Política Titulo OAB
Entidades criam comissão
para fiscalizar Executivo

A maioria dos discursos passou por Santo André como
o exemplo negativo de casos de dolo ao poder público

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
19/06/2012 | 08:50
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A OAB de Santo André, a Acisa (Associação Comercial e Industrial) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) instauraram ontem comissão para criar mecanismos de investigação ao Poder Executivo, encampando bandeira contra a corrupção.

Destacando o tom apolítico da iniciativa, representantes das entidades apontaram que o conselho será genérico, sem restringir-se a uma única cidade. Entretanto, a maioria dos discursos passou por Santo André como exemplo negativo de casos de dolo ao poder público.

O presidente da OAB, Fábio Picarelli, sustentou que a entidade não ficará omissa diante de escândalos de desvios de recursos públicos. Esse é o terceiro manifesto organizado pela classe de advogados. Cobrando rigor na apuração do caso Semasa - de suposto esquema de propina envolvendo fornecedores -, segundo ele, o momento atual está delicado devido às averiguações em curso e, por isso, chegou a "hora de arregaçar as mangas". "Não podemos aceitar o nível de corrupção não só em Santo André. Vamos unir esforços para expandir o movimento."

A comissão é criada três meses após as denúncias de irregularidades praticadas na autarquia feitas por integrantes do governo Aidan Ravin (PTB). Esse conselho, que será presidido por Antônio Calos Cristiano, da OAB, servirá para formar cidadãos capazes de fazer apurações sobre as contas de prefeituras, por exemplo. Após levantamentos, se houver resultados concretos de irregularidades, serão tomadas atitudes cabíveis, como ações judiciais.

O ato reuniu cerca de 200 pessoas na sede da OAB. A sociedade civil contribuiu para efetividade da comissão. Entre as propostas colocadas pelo público - repleto de políticos e advogados - estão a formação de curso para auxiliar as pessoas a apreciarem o Portal da Transparência, encaminharem apuração ao Ministério Público e formularem projetos de lei. "Vereadores poderiam elaborar texto para que cargos em comissão apenas fossem ocupados por alguém que habite a cidade há, pelo menos, cinco anos", disse Picarelli. "(No caso Semasa) 99% dos investigados são comissionados e de outros municípios, ou seja, vão embora e deixam rastro."

A ausência do prefeito no evento foi sentida - no mesmo horário, Aidan promoveu encontro para oficializar o apoio do PPS ao seu projeto de reeleição. Os organizadores deixaram claro que todas as autoridades constituídas foram convidadas a participar do movimento. "Acho que foi questão de escolha do governo, mas não posso fazer julgamento. Posso dizer que o ato teve força diante da alta representatividade de setores da sociedade organizada", avaliou o dirigente da OAB.

Outra novidade ficou por conta da palestra pela defesa do projeto da Ficha Limpa do deputado estadual e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez, em julho.

À parte do ato oficial, foi lançado o movimento ‘Santo André Livre da Corrupção', encabeçado pelo vereador Paulinho Serra (PSDB), que visa coletar adeptos a abaixo-assinado sobre os graves efeitos de atos de corrupção na cidade.

 




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